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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

04/04/2019 11:06

STJ nega liminar para que filha de Amorim deixe prisão domiciliar

Ana Paula Dolzan é denunciada por lavagem de dinheiro, com diversas empresas em seu nome

Aline dos Santos
Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, indeferiu liminar no pedido de habeas corpus. Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, indeferiu liminar no pedido de habeas corpus.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus para Ana Paula Amorim Dolzan, que é alvo da operação Lama Asfáltica e há 11 meses cumpre prisão domiciliar. Ela é filha do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções, também preso desde 9 de maio de 2018.

A defesa alegou excesso de prazo, “sendo a única ré denunciada no âmbito da operação ‘lama asfáltica’ cuja a ação penal se encontra suspensa”; que o delito não foi cometido com grave ameaça ou violência; que quando em liberdade, por mais de um ano, obedeceu com rigidez às determinações cautelares diversas da prisão; além de ser primária e possuir endereço fixo.

“No caso dos autos, ao menos em juízo de cognição sumária, não verifico manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência. Não obstante os argumentos apresentados, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, para se aferir a sustentada ilegalidade”, afirma o ministro Reynaldo Soares da Fonseca na decisão em que negou a liminar.

Conforme o MPF (Ministério Público Federal), houve ampla articulação no governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de André Puccinelli (MDB), para o favorecimento da empresa Proteco. 

Segundo a denúncia, João Amorim usava familiares e pessoas próximas para manter um conglomerado de outras firmas ligadas a ele, com objetivo de ocultar a origem e a movimentação dos valores decorrentes de superfaturamento das obras pagas com dinheiro público. Ana Paula Dolzan é denunciada por lavagem de dinheiro, com diversas empresas em seu nome.

Cronologia - As prisões são relativas à fase Fazendas de Lama, realizada em 10 de maio de 2016 pela PF (Polícia Federal). A liberdade veio no dia 24 de junho daquele ano, quando o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que não havia elemento concreto para justificar a prisão e concedeu liminar.

O habeas corpus começou a ser julgado no dia 26 de setembro de 2017, quando o relator, ministro Marco Aurélio, votou para tornar definitiva a medida liminar concedida por ele.

Contudo, o julgamento foi retomado na sessão de 6 de março no Supremo, com voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. Ele divergiu do relator e votou pela denegação da ordem, por entender que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado.

Neste cenário, oito pessoas voltaram a ser presas em 9 de março de 2018, sendo as mulheres em prisão domiciliar. Os réus se entregaram na superintendência da Polícia Federal.

Entretanto, a liberdade veio em decisão do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), datada de 19 de março e concretizada no dia 23 daquele mês. Em maio de 2018, as prisões voltaram a ser decretadas por Moraes, a pedido a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

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