ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
JUNHO, SEGUNDA  17    CAMPO GRANDE 28º

Cidades

Terceirização de hospitais impede fiscalização, lembra Conselho de Saúde

Esta semana, Conselho Estadual encaminhou deliberação contrária ao Ministério Público em MS

Por Cassia Modena | 26/04/2024 15:39
Ricardo Bueno, o presidente do Conselho Estadual de Saúde de MS (Foto: Henrique Kawaminami)
Ricardo Bueno, o presidente do Conselho Estadual de Saúde de MS (Foto: Henrique Kawaminami)

Conselho Estadual de Saúde reforçou, em mais um posicionamento, ser contra hospitais construídos e mantidos com dinheiro público ficarem nas mãos de OSs (Organizações Sociais) em Mato Grosso do Sul.

Deliberação contrária foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Atualmente, os contratos ativos com institutos somam R$ 923,1 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual.

A primeira organização a administrar uma unidade de saúde pública no Estado foi o Instituto Gerir. A entidade chefiou o Hospital Regional de Ponta Porã entre 2016 e 2019, faturou cerca de R$ 1 bilhão e foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) por suspeita de desvio de recursos.

O Instituto Acqua substituiu o Gerir na administração de Ponta Porã e assumiu também o Hospital Regional de Três Lagoas. Em 2022, o então gestor da instituição três-lagoense foi outro na mira da PF.

Em Dourados, o Instituto Social Mais Saúde toma conta do Hospital de Cirurgias da Grande Dourados. Outra OS irá assumir o Hospital Regional da mesma cidade, que ainda está em construção, como já sinalizou o governo estadual.

O que foi concluído até janeiro deste ano em estrutura no Hospital Regional de Dourados, que deverá custar o total de R$ 17,5 milhões (Foto: Saul Schramm/Governo de MS)
O que foi concluído até janeiro deste ano em estrutura no Hospital Regional de Dourados, que deverá custar o total de R$ 17,5 milhões (Foto: Saul Schramm/Governo de MS)

Entrevista - Nesta sexta-feira (26), o presidente do conselho, Ricardo Bueno, falou com a reportagem sobre o assunto. Ele explicou que as medidas tomadas nesta semana servem para reforçar a posição que a entidade sustenta desde 2015, quando foi publicada lei que regra a contratação e atividades das OSs no Estado.

Bueno critica a decisão do governo de terceirizar os hospitais. "Se o Estado não consegue administrar um hospital, ele assina atestado de incompetência", acusa.

O conselho perde a competência de fiscalizar e avaliar os serviços quando existe a terceirização. O contrato do governo com as organizações não prevê esse monitoramento, o que contraria a legislação, afirma Ricardo.

Sebastião Júnior, que representa os usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde (Foto: Henrique Kawaminami)
Sebastião Júnior, que representa os usuários do SUS no Conselho Estadual de Saúde (Foto: Henrique Kawaminami)

Prejuízos - Ricardo Bueno e Sebastião Júnior, que é secretário no Conselho Estadual de Saúde e representa os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na entidade, apontam o que consideram os maiores prejuízos da terceirização. Segundo o presidente, as OSs assumem prédios novos, já estruturados, parecidos com "apartamentos decorados", mas não entregam serviços de alta complexidade que salvam vidas em Mato Grosso do Sul.

"Quando você vai para o interior, as OSs continuam com a média complexidade. A alta complexidade 'vem parar' no Hospital Regional da Capital, na Santa Casa", diz.

Outra questão é a falta de resolutividade nos atendimentos, diz Sebastião. "O absenteísmo [falta de pacientes] é muito alto, de 30%. Se eu perco 30 cirurgias de 100 agendadas, não consegui resolver, dar a resposta, mostrar produção".

Se a situação do paciente piora, ele começa uma peregrinação. "Temos pacientes que saem de Ponta Porã, vão para Três Lagoas e chegam ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul para resolver o problema", fala o representante das pessoas que usam SUS no Estado.

Fachada do Hospital Regional de Ponta Porã, administrado pela segunda OS (Foto: Pedro Zadyr/Acqua)
Fachada do Hospital Regional de Ponta Porã, administrado pela segunda OS (Foto: Pedro Zadyr/Acqua)

A falta de funcionários "de carreira", servidores públicos com títulos e formação financiada pelo Estado para serem referência em certa especialidade, é outro problema. "Você vai ter um salário menor pela carreira quando você coloca a OS contratando pelo regime celetista com salário de base da categoria. E não tem diferenciação do 'cara' que tem 20, 30 anos de serviço", destaca Bueno.

Assim, a economia para os cofres públicos com a contratação de uma OS acaba não compensando, na opinião dos conselheiros. "Gostam de incluir na justificativa o custo [menor] da folha da pagamento do hospital, mas acho que isso só pode 'imprimir' quando se vê experiência e treinamento dado pelo próprio Estado. Um profissional que tem doutorado, mestrado, ele não tem a mesma qualidade daquele que se contrata por um preço baixo, sem formação e treinamento", conclui Ricardo.

Hospital Regional de MS - Com relação à possível terceirização também do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, o Conselho Estadual de Saúde não vê margem para isso.

Entrada principal do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (Foto: Geniffer Valeriano/Arquivo)
Entrada principal do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (Foto: Geniffer Valeriano/Arquivo)

"Hoje ele tem falta de funcionários, tanto que teve o concurso público, a estrutura está ruim porque se tornou antiga e velha e precisa ser toda reformada. A organização social querer [assumir] eu acho difícil, porque gostam de estrutura boa, bonita e nova. E o Hospital Regional é cheio de problema", diz o presidente.

O que se discute com o conselho hoje, afirma, é a intenção de terceirizar a administração da infraestrutura do hospital. "Mas a gente acha que o SUS tem que ser 100% público e 100% gerido pelo poder público", pontua Ricardo.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da SES sobre como está a avaliação do desempenho das OSs já contratadas e em quais benefícios à população essas parcerias estão resultando. Não houve resposta até a publicação desta matéria, mas o espaço segue aberto para manifestação.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias