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Cidades

TJ manda apurar vazamento de denúncias contra juiz por “balcão de negócios”

Processo que mostra fraude em precatório e recebimento de propina tramitava em sigilo absoluto no Poder Judiciário

Por Aline dos Santos | 29/05/2020 07:56
Juiz durante trabalho na Vara de Sucessões. (Foto: Divulgação OAB)
Juiz durante trabalho na Vara de Sucessões. (Foto: Divulgação OAB)

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou apuração de vazamento para a imprensa das denúncias contra o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior.

“Considerando que o presente feito tramita sob sigilo absoluto e tendo chegado ao meu conhecimento que os fatos tratados nesta ação penal foram indevidamente divulgados na imprensa, oficie-se ao Procurador-Geral de Justiça para conhecimento do ocorrido, para analisar as medidas adequadas a serem adotadas para a apuração do vazamento das informações sigilosas e eventual responsabilização do autor dessa conduta. Advirto, porém, que os autos já foram acessados por advogados de algumas das partes, o também deve ser levado em consideração na apuração dos fatos”, informa despacho publicado na edição de ontem do Diário da Justiça.

O documento explica que com a declaração de sigilo absoluto, o trâmite eletrônico da ação penal se restringia à secretaria judiciária e ao gabinete do desembargador relator. Sem possibilidade de consulta aos autos pelas plataformas digitais do Tribunal de Justiça.

No entanto, conforme uma sequência de decisões divulgadas ontem no Diário da Justiça, agora  o processo a partir de agora vai tramitar sob sigilo externo,  ou seja, as partes podem acessá-lo por meio internet.

O despacho ainda informa que também houve vazamento na fase de investigação e que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) apresentou as justificativas correspondentes.

“Portanto, ao contrário do que foi afirmado pelos advogados, os vazamentos não consubstanciam ‘modus operandi perverso e pervertido’ atribuível ao Poder Judiciário, pois as cautelas adequadas foram e serão adotadas para impedir novas situações dessa natureza, ao menos no âmbito do Poder Judiciário, visto que o processo também está disponível às partes”.

O prazo para a apresentação das defesas começa a contar a partir de 14 de junho. O Campo Grande News noticiou neste mês duas denúncias contra o juiz afastado.

Em 13 de maio, a reportagem divulgou que entre 2014 e 2018, Aldo Ferreira associou-se ao advogado Wilson Tavares de Lima, a Jesus Silva Dias e Pedro André Scaff, para cometer crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa de testemunha e lavagem de dinheiro.

Em 18 de maio, o Campo Grande News detalhou que segunda denúncia contra o juiz afastado, acusado de fazer da Justiça um balcão de negócios, mostrava  recebimento de R$ 429 mil para liberar valores em precatórios milionários quando o magistrado foi juiz-auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça.