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Cidades

TJ vai criar fórum para julgar violência contra mulheres e crianças

Presidente do Tribunal está em tratativa com União para usar terreno vizinho à Casa da Mulher Brasileira

Por Maristela Brunetto | 22/04/2024 13:41
Terreno da União perto do Aeroporto já teve área destinada para centro para crianças; agora TJ quer criar fórum especializado (Foto: Arquivo/ Paulo Francis) 
Terreno da União perto do Aeroporto já teve área destinada para centro para crianças; agora TJ quer criar fórum especializado (Foto: Arquivo/ Paulo Francis)

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está em tratativas com a União para receber um terreno vizinho à Casa da Mulher Brasileira, perto da Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande, para criar no local um fórum que concentre os processos referentes a crimes contra mulheres, idosos e crianças e adolescentes. A medida concentraria vários atendimentos do poder público na mesma região, uma vez que o Governo Estadual já recebeu uma área e criará um centro reunindo a DEPCA e outros serviços para as vítimas de violência.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, informou à reportagem do Campo Grande News, em visita recente ao jornal, que já avançou em negociações com o superintendente de Patrimônio da União no Estado, Tiago Botelho, e acredita que a parte burocrática, de transferência do imóvel, se conclua para que seja possível este ano lançar a licitação. Ele apontou que a concentração dos serviços resultará em um “complexo fantástico de interesse público”, facilitando o atendimento, sem que as vítimas de violência precisem se deslocar para diferentes estruturas do poder público.

Desembargador Sérgio Martins informou que Judiciário já está negociando doação de terreno com a União. (Foto: Marcos Maluf)
Desembargador Sérgio Martins informou que Judiciário já está negociando doação de terreno com a União. (Foto: Marcos Maluf)

O Judiciário tem, atuando no Fórum da Capital, na região central, três varas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma vara que trata de situações de violações direitos das crianças, dos adolescentes e idosos e uma vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes, criada no ano passado.

Infância – O Executivo Estadual tinha concluído a burocracia com a União e recebeu área de 5.952,00m²,  dividida em 13 matrículas, para a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) construir um Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Ele ficará em frente à Casa da Mulher, enquanto o fórum deve ser edificado atrás da Casa.

A documentação já estava pronta, entretanto, como se trata de doação com encargo, no caso a construção do centro em 24 meses, a Sejusp considerou o prazo curto e pediu para que o documento seja refeito com a colocação de prazo de 48 meses, explicou o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira. Ele disse que técnicos fizeram a recomendação, porque, se não cumprido o prazo, há a obrigação de devolver o imóvel, mesmo que haja obras em andamento. A doação de terreno ao Judiciário seguirá o mesmo padrão.

Regularizado o documento, o imóvel poderá ser transferido em cartório e iniciada a licitação. Anteriormente, Videira informou que haverá aproveitamento de projeto arquitetônico que a Sejusp já dispõe e estava sendo reformulado para as adaptações necessárias. É uma obra estimada em R$ 7 milhões.

O serviço contará com triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito e encaminhamento imediato de crianças vítimas de violência para os órgãos de proteção.

* Matéria editada às 16h46 para acréscimo de informações.

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