TJMS fica em 24º entre 27 tribunais em ranking de transparência

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ficou na 24ª colocação entre os 27 tribunais estaduais no Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2026. Na prática, a Corte sul-mato-grossense aparece entre as quatro últimas do país na avaliação que verifica quais informações de interesse público estão disponíveis e quão acessíveis elas são para o cidadão.

O resultado chama atenção porque 2026 foi justamente um ano de avanço no acesso às informações do Judiciário brasileiro. Dos 94 órgãos avaliados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 44 cumpriram 100% dos requisitos. No ano passado, apenas 19 haviam alcançado a pontuação máxima. Entre os tribunais de Justiça dos estados, 14 chegaram a 100% neste ano.

O ranking não mede a qualidade das decisões dos desembargadores, nem se um processo demora mais ou menos para ser julgado. O foco é outro: quanto o cidadão consegue enxergar sobre o funcionamento administrativo do tribunal.

São avaliadas 83 questões distribuídas em 11 áreas. Entram na conta informações sobre gestão, audiências e sessões, Serviço de Informação ao Cidadão, ouvidoria, tecnologia, orçamento e finanças, licitações e contratos, gestão de pessoas, auditorias e prestação de contas, sustentabilidade e acessibilidade.

Isso significa que transparência, neste caso, passa por questões bastante concretas. É possível saber quanto o tribunal gasta? Os contratos estão disponíveis? É fácil localizar informações sobre licitações? Os dados sobre servidores e gestão de pessoal podem ser consultados? O calendário das sessões está acessível? Há ferramentas para que o cidadão peça informações e acompanhe a administração da Corte?

É justamente por envolver dinheiro público e decisões administrativas que a posição do TJMS interessa não apenas a advogados ou servidores do Judiciário.

Por que importa? O Judiciário estadual de Mato Grosso do Sul movimenta uma estrutura bilionária. Dados do Justiça em Números 2026 mostram que o TJMS teve despesas de aproximadamente R$ 1,78 bilhão em 2025, além de contar com 217 magistrados e 5.838 servidores.

Quanto mais acessíveis estiverem as informações sobre a utilização desses recursos, maior é a possibilidade de fiscalização por cidadãos, imprensa, pesquisadores e órgãos de controle.

O próprio CNJ explica que o ranking foi criado para estimular os tribunais a disponibilizarem informações de maneira clara e padronizada, facilitando o controle social e a aplicação das regras de acesso à informação.

A colocação deste ano também representa uma piora relativa para Mato Grosso do Sul. Em 2025, o TJMS havia ficado na 16ª posição entre os 27 tribunais estaduais, com 204 pontos. Agora, aparece oito posições abaixo na comparação nacional.

O resultado ocorre ainda após o próprio CNJ apontar, em inspeção divulgada neste ano, falhas de transparência administrativa no Tribunal. Entre as constatações estava a ausência de publicação da totalidade dos contratos celebrados pela Corte. A fiscalização identificou 187 contratos decorrentes de licitações entre 2024 e 2025, enquanto apenas 14 estavam publicados no local verificado pela equipe do Conselho.

O Ranking da Transparência é realizado anualmente desde 2018. Além de funcionar como termômetro sobre o acesso público às informações do Judiciário, a pontuação também entra no Prêmio CNJ de Qualidade. Em 2026, 89 dos 94 órgãos avaliados alcançaram pelo menos 90% dos requisitos, enquanto 78 chegaram a 95% ou mais.