Justiça dá 90 dias para fim de mofo e rachaduras em posto de saúde do Bonança
Unidade sofre com infiltrações, MP acionou o Judiciário que exigiu obras executadas em até 3 meses
A Prefeitura de Campo Grande terá 30 dias para apresentar um plano para corrigir problemas estruturais na USF (Unidade de Saúde da Família) do Jardim Bonança. A determinação é da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que acolheu parcialmente pedido feito pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
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A Prefeitura de Campo Grande tem 30 dias para apresentar um plano de correção dos problemas estruturais na Unidade de Saúde da Família do Jardim Bonança, por determinação judicial. A unidade apresenta rachaduras, infiltrações e mofo. Após o plano, o município terá 90 dias para executar as obras, sob risco de sequestro de verbas públicas em caso de descumprimento.
Entre as irregularidades apontadas estão rachaduras, infiltrações e mofo nas paredes e no teto da área de recepção e espera da unidade. Depois de apresentar o plano, cronograma ou outra forma de solução, o Município terá até 90 dias para executar as medidas determinadas.
A decisão prevê ainda a possibilidade de sequestro de verbas públicas caso haja descumprimento injustificado.
O processo foi apresentado pela 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande após uma sequência de fiscalizações realizadas entre 2022 e 2026. Segundo o Ministério Público, as vistorias identificaram problemas estruturais e condições consideradas inadequadas para o funcionamento da unidade.
Na análise do pedido, a Justiça destacou que o próprio Município reconheceu a existência dos problemas e a necessidade de intervenções no prédio. O entendimento foi de que parte das providências deveria ser adotada com urgência diante do risco de comprometimento da segurança, da salubridade e do atendimento prestado à população.
A situação da unidade já vinha sendo acompanhada há anos. Em julho deste ano, o MPMS informou ter ingressado com a ação após constatar que parte das irregularidades continuava sem solução.
Além dos problemas no prédio, o procedimento também apontou abastecimento irregular de medicamentos e outras inadequações no funcionamento da unidade. Nem todos esses pedidos, porém, foram atendidos neste momento pela Justiça.
A tutela de urgência foi concedida parcialmente e ficou concentrada nos problemas estruturais considerados mais graves, principalmente rachaduras, infiltrações e presença de mofo.
O Campo Grande News solicitou informações à prefeitura de Campo Grande e segue com espaço aberto para resposta.
