Tribunal de Justiça quer criar 300 cargos em comissão, por R$ 61 milhões ao ano
Este ano, já foram criadas 160 vagas efetivas para analistas e enfermeiros com impacto de R$ 27 milhões
Nesta quarta-feira (17), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovou um projeto que propõe a criação de mais de 300 cargos em comissão para assessores, com impacto que pode chegar a R$ 61,2 milhões ao ano. Ele será enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, depois, será discutido pela Assembleia Legislativa.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou projeto para criar mais de 300 cargos em comissão para assessores, incluindo 50 vagas para desembargadores e 250 para juízos de primeiro grau. A proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Assembleia Legislativa. A medida visa enfrentar o aumento da demanda processual e reduzir atrasos nas unidades judiciais mais sobrecarregadas. O projeto, assinado pelo presidente do órgão, desembargador Dorival Pavan, não detalha o impacto financeiro da criação dos novos cargos.
Estão previstos 50 cargos em comissão de assessor de desembargador que, contando salário base e verba de representação de gabinete, somam R$ 26.777 ao mês para cada um deles, ou impacto total de R$ 17,4 milhões ao ano, contando com 13º salário. A média é de dois funcionários extras para cada um dos 25 desembargadores do Estado.
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Outros 250 cargos são de assessoria vinculados a juízes de primeiro grau, sendo 150 para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, um total de cerca de R$ 43,8 milhões ao ano, sem contar benefícios como férias.
Além disso, poderá ser criada mais uma quantidade de cargos de assessoramento jurídico-administrativo que o TJMS não informou a quantidade, mas que também têm salário de R$ 26.777.
Ainda este ano, o Tribunal recebeu aval e criou 160 novos cargos, sendo 150 para analistas judiciários e 10 para enfermeiros, ao custo de R$ 27 milhões à folha salarial anual do órgão.
Se criados os cargos em comissão, somando 13º salário e sem levar em conta outros adicionais, mais os 160 já autorizados, serão, pelo menos, R$ 88 milhões mensais a mais na folha de pagamento, que hoje fica em R$ 170 milhões ao mês.
Como a proposta ainda não foi oficializada à Assembleia, o TJMS não divulgou qual o impacto de mais 300 vagas abertas.
Justificativa - O objetivo com a ampliação de pessoal é "enfrentar o aumento da demanda processual, reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho às unidades judiciais, especialmente aquelas com maior acúmulo de processos", diz texto publicado no site do Tribunal de Justiça sobre o projeto.
Durante a reunião que aprovou a proposta, os participantes discutiram as dificuldades que o Judiciário de Mato Grosso do Sul enfrenta devido à "elevada carga de trabalho em determinadas varas" e à vacância de cargos (quando eles ficam vagos por aposentadoria, exoneração, promoção, readaptação ou posse em outro cargo que não permite acúmulo).
Assinado pelo presidente do órgão, desembargador Dorival Pavan, o projeto fala do aumento do número de assessores como forma de contornar as dificuldades. A ideia é priorizar setores mais sobrecarregados, pouco a pouco e conforme a disponibilidade orçamentária.
Mais detalhes - A reportagem questionou a assessoria de imprensa do TJMS sobre o impacto financeiro calculado e também se apenas servidores já efetivos poderão ocupar os cargos em comissão ou, ainda, será preciso convocar aprovados em concurso. Não houve retorno até esta matéria ser publicada.
O projeto estabelece que o aumento na folha só poderá ser implementado conforme as possibilidades financeiras do Tribunal.
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