Tribunal de Justiça vai revisar processos criminais e prisões em MS
Mutirão “Pena Justa” irá reavaliar prisões cautelares, execuções penais e medidas de segurança no Estado
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instituiu grupo de trabalho para atuar no II Mutirão Processual Penal – Pena Justa, iniciativa coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para revisar processos de pessoas privadas de liberdade em todo o Estado.
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A medida foi publicada no Diário da Justiça, nesta quinta-feira (28), em portaria assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. O grupo será responsável por analisar prisões cautelares, medidas de segurança, processos de execução penal, além de casos que possam envolver indulto ou comutação de pena.
Segundo a publicação, a revisão dos processos ocorrerá entre os dias 1º e 30 de junho deste ano. Antes disso, os cartórios judiciais deverão validar os casos indicados até 27 de maio. Já a lista definitiva dos processos será enviada ao CNJ, Ministério Público e Defensoria Pública até 29 de maio.
Após a notificação, Ministério Público e Defensoria terão prazo de 10 dias, entre 1º e 10 de junho, para manifestação nos processos. Encerrado esse período, os magistrados poderão proferir decisões. Os juízes também deverão encaminhar ao CNJ, até 10 de julho de 2026, informações sobre cada situação revisada durante o mutirão.
O grupo de trabalho será composto por magistrados, assessores e servidores com atuação nas áreas criminal e de execução penal, sob coordenação da Comissão Executiva da Central de Regulação de Vagas.
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