Duas juízas disputam com sete juízes vaga de desembargador no TJMS
Lista de candidatos foi aprovada nesta quinta; promoção por merecimento segue regras de paridade de gênero
Duas juízas estão entre os 9 magistrados que disputam uma vaga de desembargador no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), aberta com a aposentadoria de Lúcio Raimundo da Silveira. O tribunal aprovou a relação de candidatos nesta quinta-feira e a publicou hoje no Diário da Justiça. A promoção será pelo critério de merecimento, em um processo que ocorre sob as regras de paridade de gênero estabelecidas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
RESUMO
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Nove magistrados, entre eles duas juízas, disputam a vaga de desembargador aberta no TJMS com a aposentadoria compulsória de Lúcio Raimundo da Silveira, que completou 75 anos. As inscrições foram deferidas pelo presidente, Dorival Pavan, e seguem para análise do pleno. A promoção ocorre por merecimento, sob as regras de paridade de gênero do CNJ. As candidatas são Eliane de Freitas Lima Vicente e Katy Braun do Prado. A Corte tem 37 integrantes, sendo 5 mulheres.
As candidatas são Eliane de Freitas Lima Vicente, titular da 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, atualmente convocada para atuar no segundo grau, e Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Capital. Elas concorrem com outros sete juízes que também tiveram as inscrições deferidas.
Os demais candidatos são Alexandre Antunes da Silva, da Vara da Justiça Militar Estadual, atualmente juiz auxiliar da Vice-Presidência do tribunal; Fábio Possik Salamene, juiz substituto em segundo grau; Ricardo Gomes Façanha, da 2ª Vara Bancária, também convocado para atuar na segunda instância; David de Oliveira Gomes Filho, da 3ª Vara do Juizado Especial; Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos; Olivar Augusto Roberti Coneglian, da Vara da Execução Fiscal do Interior; e Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal. Todos são magistrados de Campo Grande.
O presidente do TJMS, Dorival Pavan, deferiu as nove inscrições, que serão levadas para análise do pleno.
A Corte tem 37 integrantes, sendo 5 mulheres. O nome mais recente a ingressar no TJMS foi a ex-procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali, que ingressou em lista formada pela advocacia.
Paridade de gênero – A disputa ocorre em meio às mudanças determinadas pelo CNJ para ampliar a presença feminina nos tribunais brasileiros. Em setembro de 2023, o conselho aprovou a Resolução nº 525, que estabeleceu a alternância entre listas mistas, com homens e mulheres, e listas exclusivas de juízas nas promoções por merecimento para a segunda instância.
A medida começou a valer em janeiro de 2024 e se aplica aos tribunais que ainda não alcançaram a proporção mínima de 40% de mulheres e máxima de 60% de homens nos cargos destinados à magistratura de carreira. O objetivo é corrigir a desigualdade histórica na ocupação dos postos mais altos do Judiciário.
Para adequar suas regras à determinação nacional, o TJMS aprovou, em maio de 2024, a Resolução nº 609. A norma definiu que as vagas destinadas à promoção por merecimento seriam preenchidas por meio de editais alternados, ora com inscrições abertas a magistrados de ambos os sexos, ora reservados exclusivamente às mulheres, enquanto não fosse atingida a proporção estabelecida pelo CNJ.
Aposentadoria – A vaga em disputa foi aberta com a saída do desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, que completou 75 anos e precisou deixar o cargo em razão da aposentadoria compulsória prevista para integrantes do Judiciário. Lúcio permaneceu apenas três anos como desembargador, mas acumulou 37 anos de atuação na magistratura sul-mato-grossense.
