Vendedores esperam driblar bloqueio da Anatel e manter “gatonet” na ativa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou que deve bloquear cerca de 5 milhões de aparelhos piratas que “roubam” sinais de televisão por assinatura em todo País e que oferecem risco às informações digitais de usuários. Os dispositivos são popularmente conhecidos como “gatonet”. Vendedores, no entanto, esperam driblar a ação do governo, que visa coibir o crime de pirataria e garantir proteção de dados.

Em lojas consultadas pelo Campo Grande News nesta sexta-feira (10), comerciantes informaram que a restrição ocorre apenas para o modelo TV Box, que funciona com antena e cabo e puxa o sinal direto das emissoras. Alguns nem sequer vendem esse produto, por se tratar de versão antiga e que não tem mais procura.

Outros modelos funcionam totalmente conectados com a internet e dispõem de transmissões exibidas também de forma on-line.

Atualmente, diversos aparelhos clandestinos são oferecidos em sites de comércio eletrônico, geralmente sob o nome de TV Box, com preços de R$ 150 a R$ 450. Segundo a Anatel, as páginas que oferecem os dispositivos também incorrem em crime e podem ser punidas.

De acordo com a agência, o valor estimado desses aparelhos apreendidos soma quase R$ 400 milhões, em todo Brasil. A reportagem solicitou dados por estado ou município, mas a Anatel não os possui.

Segundo o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, há entre 5 a 7 milhões de aparelhos de TV Box clandestinos em todo Brasil. O número é estimado com base em pesquisas de entidades do setor, considerando diversos fatores.

O órgão avalia que, por se tratarem de equipamentos que entraram e operam no País de forma não-declarada, é “muito difícil precisar exatamente a quantidade específica em um determinado estado”.

Desligamento - O desligamento dos aparelhos será remotamente, sem que prestadoras de serviços acessem de forma física. A Anatel bloqueará servidores centrais que levam o sinal ilegal para as TVs Box, a partir do IP próprio de cada um. A investigação começará por meio de denúncia e identificação de servidores que estejam fornecendo conteúdo para o “gatonet”.

A determinação tem início imediato, mas o bloqueio será realizado de forma gradual, após grande volume de denúncias de pirataria generalizada de televisão a cabo recebidas pela Anatel. Com base nas denúncias, a agência reguladora montou um grupo técnico, que avaliou os dados recebidos e elaborou uma lista de modelos de equipamentos a serem bloqueados.

Originalmente, as TV Box oferecem conexão à internet a televisores comuns, transformando o aparelho numa Smart TV. No entanto, diversos aparelhos não homologados pela agência extrapolam a função e conseguem decodificar sinais fechados de TV por assinatura e exibir aos usuários.

Segundo a Anatel, quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos comete cinco infrações: uso de equipamento não homologado; transmissão clandestina de telecomunicações; uso indevido do serviço de TV por assinatura; prejuízo à ordem econômica e à concorrência; e risco à segurança cibernética.

Os equipamentos são usados irregularmente, em que o usuário acessa filmes, séries e canais de TV de forma ilegal, o que é considerado pirataria. A ação visa impedir dispositivos não homologados, ou seja, sem certificado de conformidade de uso seguro, e faz parte do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos.

A Anatel, frequentemente, faz ações para fiscalizar comercialização desses produtos, tanto na internet quanto em feiras populares. Inclusive, plataformas como Shopee e Amazon já foram notificadas para não venderem tais equipamentos.

Além da alegação de prejuízo às empresas, o uso coloca os usuários em risco, segundo a agência, que já constatou presença de malwares nesses equipamentos, capazes de capturar dados de usuários, como registros financeiros, arquivos e fotos, até dados bancários.

Isso pode ocorrer, pois as TVs Box se conectam pela internet e podem roubar dados de qualquer outro aparelho que esteja ligado na mesma rede.

Gatonet - A expressão é uma referência à NET, empresa de TV por assinatura que foi aglutinada pela Claro. O termo virou sinônimo para qualquer meio ilegal de acesso a conteúdo pago. Já a expressão "gato" é utilizada para falar sobre acessos paralelos a serviços, como energia elétrica.

Há várias formas de obter acesso alternativo a plataformas e canais pagos, tais como caixinhas de TV, como é o caso da TV Box, ou decodificadores que abrem os sinais de satélites. Além disso, também é possível acessar conteúdos de streaming por meio do método Internet Protocol Television.

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) estima que 33 milhões de brasileiros tenham acesso a uma das ferramentas de acesso. O ilegal está no uso para liberação de sinal de canais pagos. Aparelhos homologados pela Anatel, porém, podem ser comprados e não configuram irregularidade desde que usados para converter uma TV comum em Smart TV.

Modelos afetados - A Anatel não informou quais sinais precisos receberão o bloqueio. Caso o servidor da TV Box pirata seja bloqueado, você terá o sinal cortado. O órgão vai bloquear aparelhos não homologados, o que não é o caso do Chromecast ou FireTV, por exemplo, que só espelha o celular na televisão. Podem ser bloqueados apenas os aparelhos não homologados pela Anatel e que fornecem sinais piratas.

Quem usa serviço clandestino pratica ilícito civil e quem comercializa pode ser penalizado criminalmente, pois a atividade é ilegal, segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações. O foco da Anatel, contudo, não é no usuário, mas no fornecedor do serviço.