Busca

. (-)...todo cidadão tem o direito de se defender...”  2-POLÊMICA: “No meio das armas calam-se - a lei e a arrogância das autoridades deve ser controlada”.

. (*) José Ricardo Costa Marques Corbelino é advogado e membro efetivo da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT. 

A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Prefeitura de Campo Grande e a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) firmaram parceria para oferecer cursos de formação aos pequenos produtores que movimentam a agricultura familiar na Capital.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

Neste ano, foram retomadas temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas.

Com o suporte da Polícia Militar, via Sejusp, reforçamos os trabalhos preventivo e de inteligência, que já estavam em curso”, afirmou a titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino.

No domingo, um dos presos conseguiu subir no telhado e, com o rosto ensanguentado, pedia a presença de representantes doe organizações de Direito Humanos.

Thronicke, por sua vez, apresentou em 2023 seis projetos, dos quais dois “de difícil execução”, ou repetitivo, como garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.

Naína Dibo, ativista nacional dos direitos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é mãe de João Victor, de 14 anos, que tem autismo.

Podem participar do processo de consulta, com direito a voto, todos os servidores que compõem o quadro de pessoal ativo permanente da instituição e estudantes do IFMS matriculados em cursos técnicos, graduação e pós-graduação, presencial ou a distância. 

A Prefeitura de Campo Grande oferece cirurgias ortopédicas gratuitas para cães e gatos, através de convênio firmado com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em março deste ano.

Na decisão, o juiz reforçou que “ao servidor público é concedida licença para o desempenho de mandato classista, sendo certo que o afastamento se dá com direito aos vencimentos e vantagens pessoais ou inerentes ao exercício do cargo efetivo, representando não apenas um direito do servidor, mas de toda uma entidade de classe, à medida que propicia a devida segurança ao representante, para busca de melhorias em nome de toda classe que o elegeu”. 

Embora a tradição processual de tutela coletiva no direito brasileiro tenha prontamente acolhido em seu escopo as demandas que versam sobre a violação dos direitos previstos na LGPD e no RGPD, a natureza dinâmica do compartilhamento de dados pessoais exige que, para além de remédios processuais posteriores, seus riscos sejam antecipadamente protegidos.

As questões serão sobre a Declaração dos Direitos Humanos; Convenção sobre os Direitos da Criança; Constituição Federal; Lei 8.069/90 e suas atualizações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Loas (Lei Orgânica da Assistência Social); Lei Orgânica da Saúde n. 8.080/90; LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação); Lei n. 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

O evento é promovido em parceria com o Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas) e o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Ministério Público e UFMS.

A Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e a Cultura) anulou a licitação para contratar empresa que será responsável pela execução da obra de reforma do Autocine da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

“Não dá para ver direito porque ele começou a olhar pra mim e fiquei com medo de ele vir para cima, porque se ele bate no cachorro daquele jeito, imagina na gente, deus me livre”, disse. 

O salário é de R$ 9,3 mil com direito a 11 benefícios.

Além do pedido de despejo, a defesa do Shopping Campo Grande solicitou ainda a dispensa de uma audiência de conciliação para a quitação dos débitos, sob alegação de que as partes renunciaram e dispensaram o direito a audiência de conciliação ou mediação na assinatura do contrato de locação.