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Além disso, ele propõe a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, inspirado na defesa dos direitos das crianças.

Todos os dias, vizinhos desses estabelecimentos convivem com proprietários de veículos ‘folgados’ que decidem estacionar em cima da calçada ou em locais proibidos, impedindo o direito de ir e vir.

Sobre as vagas - Entre as vagas disponíveis, destacam-se as seguintes: em Naviraí, há vagas para Direito, sendo duas gerais e uma para pessoa com deficiência, que exigem graduação e doutorado na área, além de uma vaga para o Núcleo de Práticas Jurídicas, que também exige graduação e doutorado em Direito, inscrição ativa na OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) e experiência de três anos como advogado. 

Assim, o trabalhador temporário tem direito a carteira assinada, remuneração conforme o piso da categoria, marcação de ponto, horas extras e outros benefícios trabalhistas.

Segundo ela, na manhã deste sábado (21), o tio reclamou de dores, formigamento do lado direito do corpo e está com parte do rosto paralisado.

O Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) assegura a inviolabilidade do local de trabalho do profissional do Direito, que lida muito com informações privadas e sigilosas. (*) Matéria alterada às 19h06 para correção de informação a pedido do advogado Alex Viana. 

Com direito a decoração temática, looks contagiantes e animação em alta, a Noite de Flashback foi um sucesso.

"Essa abordagem evita esforços desconectados e promove soluções conjuntas para saúde, educação, assistência social, cultura e proteção de direitos", justifica.

A Lei 7.360, de 20 de dezembro não implicará a perda de remuneração ou quaisquer outros benefícios a que o servidor público municipal tenha direito.

O primeiro foi penalizado por irregularidades no fornecimento de volume em dois bicos abastecedores de gasolina comum e por não possuir o equipamento necessário para realizar o teste de volume, um direito do consumidor.

No caso do IPTU, os contribuintes que pagassem à vista tinham direito ao desconto máximo, enquanto o parcelamento permitia descontos de até 60% nos encargos, com entrada de 5% a 15% do valor total e parcelamento em até 18 meses.

O diretor ainda revela que, para o próximo ano, o foco da UFMS será a consolidação de iniciativas que integrem sustentabilidade, inovação e cidadania.

“Queremos que o governo assegure aos beneficiários o direito de receber e trabalhar.

Nesta semana, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente fixou a área de atendimento de cada um dos oito Conselhos Tutelares de Campo Grande, incluindo o do Centro.

Em Campo Grande, os trabalhadores que têm direito e já receberam a gratificação aproveitaram o dia para fazer compras na região central da cidade. 

Na sentença, essa alegação não foi aceita, e o entendimento foi de que “certo é que o advogado não teria direito a reter a integralidade do valor de propriedade da vítima, tal como o fez, valendo-se de sua profissão para tanto”. 

“A gente sempre prioriza a questão da abordagem para ter esse fator educativo, para que o condutor tenha ciência de que ele cometeu a infração e tenha o direito de visualizar e argumentar sobre o motivo de ter feito aquilo.

Com direito a gorro e vestido longo, vermelho e brilhante, a Capi ganhou o coração das crianças e dos adultos, ao desfilar ao lado da família de renas e demais personagens da parada. 

Além disso, os candidatos que se inscreveram nas cotas deverão comprovar seu direito à reserva de vagas, apresentando documentos como autodeclaração de pertencimento a grupos étnicos ou laudos médicos, conforme o caso.

Confusão entre funcionários de duas lojas parou a Rua 14 de Julho, a mais badalada do comércio do Centro, no fim da tarde desta quinta-feira (19).