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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

03/12/2009 12:56

Ação de R$ 200 mi sobre telefonia fixa é julgada hoje

Redação

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começa a Semana de Conciliação com o julgamento do processo iniciado há 11 anos, em 1998, contra a Consil e a Brasil Telecom. O julgamento da ação estimada em R$ 200 milhões acontece a partir das 17h20 desta quinta-feira.

Segundo a coordenadora da semana e relatora de três processos, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foram seis meses de conversação até a audiência de conciliação de hoje. Ela destacou que deve ser o maior valor de uma semana de conciliação no País.

A desembargadora explicou que da ação originária foram interpostos inúmeros recursos no Tribunal de Justiça e nos tribunais superiores (STJ e STF). A solução da lide é tão importante que, em caso de conciliação e formalização do acordo, serão findos todos os incidentes de primeiro grau, os recursos em segundo grau e os três que ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

"Além do juiz (Ricardo) Galbiati, (da 2ª Vara de Fazenda Pública), importantíssimo para esse possível acordo, não se pode deixar de apontar a participação dos advogados das partes, profissionais que se empenharam em mostrar às empresas os benefícios de um acordo, principalmente para o cidadão".

Pela complexidade do tema e dos incontáveis recursos e incidentes nas três instâncias da justiça, a Desembargadora Tânia confessa que não tinha noção do tempo necessário para se chegar a uma proposta de acordo justa, mas comemora os resultados.

"Em razão da quantidade de recursos, poderíamos levar mais 10 anos para se chegar a uma solução do litígio, com um detalhe importante: uma das partes não ficaria feliz com a decisão. Se houver realmente a formalização, a conciliação, ambos ficam satisfeitos. Não tenho dúvidas, que será uma grande vitória para todos os envolvidos", concluiu.

Trabalhos - A Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.

No Juizado Central, os juízes decidiram estender os trabalhos de conciliação. Assim, de 1º a 18 de dezembro (quando começa o recesso forense) nos períodos matutino, vespertino e noturno serão realizadas audiências de conciliação, com intuito de resolver os conflitos que afligem a população que busca a solução dos seus problemas na justiça.

Foram agendadas 5.722 audiências em primeiro grau e 302 audiências em segundo grau.

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