Acordo garante diagnóstico da cadeia produtiva do carvão

O MPE (Ministério Público Estadual) e o Ministério Público do Trabalho firmaram um acordo com a MMX Metálicos, de Corumbá, um acordo para estudar a cadeia produtiva do carvão em Mato Grosso do Sul. O objetivo é saber de ontem vem o produto utilizado pelas metalúrgicas do Estado.

A proposta de realização do diagnóstico teve origem em agosto de 2008, quando a empresa MMX firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público Estadual em Corumbá, para a regularização de certos aspectos na compra de carvão vegetal pela empresa.

Quase simultaneamente também foi firmado, perante o MPT, o Termo de Compromisso de Conduta 068/2008 com o objetivo de buscar a regularização trabalhista e previdenciária das carvoarias fornecedoras da MMX. O TAC do MP Estadual acabou resultando em acordo judicial homologado pela Justiça Estadual, onde restou acordada a realização do diagnóstico.

Participaram da assinatura dos atos formais do Diagnóstico, na qualidade de testemunhas, a Superintendente Regional do Trabalho, Marlene Nogueira, a representante da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alaíde Maria dos Santos, auditores fiscais que atuam na fiscalização do meio ambiente do trabalho em Mato Grosso do Sul, representantes da ONG corumbaense Plataforma de Diálogos e da empresa de engenharia e arquitetura Halcrow do Brasil.

A empresa Halcrow será a responsável pela execução do Diagnóstico no prazo de 24 meses, sob a coordenação da "Comissão Administrativa" formada pelo MPE, pelo MPT, Comissão Permanente, Plataforma de Diálogos e MMX.

O Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, ressaltou a frutífera discussão, ao longo de 18 meses, entre a empresa MMX e o MPE que resultou no acordo judicial homologado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul que vai permitir a efetivação do diagnóstico.

Os estudos da cadeia produtiva do carvão vegetal no Estado poderão instrumentalizar os poderes estaduais e o Ministério Público Brasileiro, além de outras instituições interessadas, como as universidades, nos encaminhamentos das melhores soluções para o meio ambiente natural, na

implantação de empreendimentos sustentáveis.