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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

31/07/2018 13:15

Agência é condenada a pagar R$ 17 mil após cliente perder passagem

Três pessoas realizaram viagem para o Caribe em dezembro de 2013. Passagem de volta de Boa Vista para Campo Grande não foi comprada pela empresa

Izabela Sanchez
Empresa tentou apelar da sentença mas teve recurso negado pela 5ª Câmara Cível (Divulgação/TJ-MS)Empresa tentou apelar da sentença mas teve recurso negado pela 5ª Câmara Cível (Divulgação/TJ-MS)

Uma agência de viagens de Campo Grande foi condenada a pagar R$ 15.220,46 por danos materiais e morais pela 11ª Vara Cível de Campo Grande. Um casal de aposentados e a mãe de um deles realizaram viagem para o Caribe em dezembro de 2013. A empresa de viagens era responsável pelas passagens entre Campo Grande e Boa Vista, de ida e volta, mas não comprou a passagem de volta para a idosa. O casal teve que embolsar R$ 3.220,46 pelas passagens.

O casal de aposentados relata que a conduta da empresa causou “muitos transtornos, desgastes psicológicos e até mesmo financeiro, em decorrência da má prestação de serviços”.
“Essa situação fez com que os autores ficassem em extrema situação de pânico e constrangimento, em cidade estranha sem ter aonde dormir até esperar o voo aéreo de retorno, vez que não houve cortesia no tratamento pelos representantes da empresa ré”, afirma no processo.

A empresa somente reembolsou apenas R$ 1 mil e não respondeu ao processo, e dessa forma a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul foi nomeada para atuar no caso. Para o juiz, Renato Antonio de Liberali, a empresa não demonstrou que não houve defeito na prestação do serviço ou que a culpa é exclusiva dos consumidores. O juiz fixou multa de R$ 2.220,46 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais.

Por meio da Defensoria, a empresa apelou da sentença. No processo, afirmou que o dano foi exclusivamente patrimonial, e pediu a suspensão do pagamento por danos morais. Na 5ª Câmara Cível, os desembargadores negaram, por unanimidade, o pedido.

“Em razão da desorganização da empresa em providenciar as passagens de retorno para T.M. e o descaso na solução deste problema, tem-se por certo que os autores foram obrigados a suportar constrangimentos e desconfortos que superam o que de ordinário ocorre nessas situações, notadamente pelo fato de que a apelada em questão é pessoa idosa e de que só puderam retornar no dia posterior, de modo que a apelante, em conformidade com o artigo 14 do CDC, deve responder pelos danos causados aos consumidores”, afirmou o relator, Vladimir Abreu da Silva.



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