Agora é o STJ que impede pagamento milionário pelo BB
A milionária briga judicial entre os herdeiros do primeiro governador de Mato Grosso do Sul, Harry Amorim Costa, já falecido, e o Banco do Brasil teve hoje mais um capítulo. Uma decisão desta manhã do ministro Sidnei Benetti, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) impede o pagamento da soma de R$ 41, milhões pelo banco à família Costa, conforme determinada decisão da 5ª Cível de Campo Grande.
A decisão do magistrado informa que a quantia em questão deve ficar depositada em conta judicial. "A liminar é para tão somente vedar o levantamento de qualquer importância penhorada e bloqueada nos autos da execução".
Confome o despacho do ministro, o valor deverá permanecer na conta em que se encontra até o julgamento do recurso especial movido pelo BB contra a decisão da justiça estadual que mandou cumprir a sentença e, portanto, pagar o valor aos autores da ação.
Na sexta-feira, o desembargador Oswaldo Melo, do TJ (Tribunal de Justiça) já havia impedido o pagamento, concendendo uma liminar.
A disputa milionária veio à público porque o Banco do Brasil fechou a sua principal agência em Campo Grande, na sexta-feira, para não ser notificado da decisão. Hoje, a agência reabriu.
O imbróglio- A briga judicial, esclarece o texto do ministro, começou com um financiamento do FCO (Fundo Constitucional de Investimento no Centro-Oeste), contraído em 1992. Esse financiamento deveria ser utilizado para ampliar a Pousada Quero-Quero, no Pantanal, pertencente à família Costa, no Pantanal.
Ocorre, conforme o despacho do STJ, que o banco não fez o repasse correto dos
valores e ainda descontou quantias indevidas da conta bancária dos autores da ação, movida por Giordani Costa Hotéis e Turismo, Luiz Carlos Giordani Costa e Maria Regina Rampazzo Giordani Costa.
Por causa dos problemas enfrentandos em relação ao financiamento, os autores da ação tiveram de vender a pousada, depois a venda foi revertida, eles precisaram contrair novos empréstimos e decidiram ir à Justiça.
O montante considera os prejuízos da família Costa com o imblóglio, à época, envolvendo a Nossa Caixa, Nosso Banco, que foi comprado pelo BB. O crédito também mudou de mãos, sendo cedido pela família Costa a Edyjayme Eduardo Furtado.
O Campo Grande News tentou contato com os autores da ação, mas eles não querem se manifestar por enquanto. Novos recursos para assegurar o pagamento da quantia milionária estão sendo tentados.
