Álcool, drogas e violência no presídio de Amambai são motivo de denúncia do MPE
Local foi classificado como caótico
A falta de recursos de pessoal e estrutura física no EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai) motivaram uma Ação Civil Pública do MPE (Ministério Público Estadual) contra o governo do Estado e Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O presídio é classificado como caótico, e de acordo com o documento, o local é usado pelos presos para consumo de drogas e álcool.
Segundo o MPE, a carência de controle é evidenciada por episódios de violência praticada pelos detentos nos momentos em que saem do presídio.
A ação foi apresentada pelo promotor de Justiça Eteócles Brito Júnior e pelo defensor público Marcelo Marinho. As péssimas condições dos regimes aberto e semiaberto vão contra a Lei de Execuções Penais, de acordo com o documento.
O documento foi protocolado na última segunda-feira (7) e pede o deferimento para os pedidos de abertura de concurso público para contratar pelo menos 20 agentes penitenciários em até 60 dias.
A ação exige ainda que o governo e Agepen elaborem projeto para dar início à licitação para construir um presídio agrícola ou industrial na região para abrigar os detentos no prazo de 150 dias.
Segundo o MPE, o Estado tem uma área cedida pelo município para a implantação estruturas de albergue destinadas aos presos do regime aberto, que apenas pernoitam nos estabelecimentos penais. Cabe ao Estado providenciar essas instalações.
