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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

25/06/2008 06:01

André veta projeto sobre eficiência energética

Redação

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), vetou projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado a investirem em programas de eficiência energética.

Segundo o veto, trata-se de questão de competência da união e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já estabeleceu na Resolução Normativa nº 300, de 12 de fevereiro de 2008, critérios, diretrizes, objetivos e percentuais a serem observados para a aplicação de recursos em programas de eficiência energética, inclusive em relação ao atendimento às comunidades de baixo poder aquisitivo.

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