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Cidades

Após 18 anos, consumidores terão ressarcimento da Emha

Por Redação | 17/07/2008 15:49

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, determinou a devolução de quantia paga por consumidores referente à compra de um manual de inscrições, vendido no início dos anos 90 pela Emha (Empresa Municipal de Habitação).

O valor era cobrado de candidatos a casas do projeto habitacional Ouro Verde, em Campo Grande, que agora são convocados a procurar o Ministério Público Estadual para receber o dinheiro de volta

Naquela época, 8.487 pessoas pagaram mil cruzeiros pela cartilha, mas a demora para a determinação judicial foi tanta que o MPE só conseguiu identificar 782 envolvidos no caso. Depois de 18 anos eles terão de volta R$ 31,68, quantia atualizada.

A Justiça solicitou à Emha uma relação das pessoas que compraram o manual, mas o órgão respondeu que a elaborar listagem era impossível diante de tantos anos.

Em agosto de 1994 uma primeira decisão foi favorável ao ressarcimento em dobro do valor pago, considerando que não havia respaldo legal para a cobrança. A Justiça avaliou que o pagamento era desnecessário porque havia verba suficiente para o serviço, já que o empreendimento foi financiado pela União.

A prefeitura foi obrigada então a depositar os valores referentes ao total cobrado em juízo e que também a divulgar amplamente na mídia o assunto para encontrar os pagantes, sob risco de cobrança de multa diária de R$ 1 mil por descumprimento.

A primeira parte foi cumprida, com depósito de R$ 268.868,16, mas não houve a campanha de convocação.

O município foi liberado dessa tarefa, porque o juiz considerou que haveria um gasto muito alto, mas exigiu que uma vez ao mês, pelo prazo de seis meses, fosse divulgado nos principais jornais impressos a convocação dos consumidores.

Como o dinheiro está depositado em juízo, os interessados no ressarcimento devem procurar a Promotoria do Consumidor, na 13 de junho, nº 930, 3º andar. Após fazer o cadastrado, o MPE vai definir quem realmente terá direito ao crédito. (com informações da assessoria da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos)

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