Associação recorre ao MPE para emprestar aos servidores
Na semana passada, a Ascobms (Associação dos Correspondentes Bancários de Mato Grosso do Sul) entrou com um pedido de providência junto ao MP (Ministério Público) pedindo explicações da prefeitura de Campo Grande sobre o motivo do descredenciamento de muitos bancos que faziam empréstimo consignado em folha aos servidores do município.
Segundo Antônio D´Urso Neto, presidente da Ascobms, no fim do ano passado a Prefeitura descredenciou todos os bancos. A explicação, na época, foi de que seria feito um estudo para saber o nível de endividamento dos servidores com as instituições.
"Mas quando os empréstimos voltaram, apenas três grandes bancos HSBC, Caixa Econômica Federal e Banco Rural, foram autorizados a trabalhar com os servidores do município", explica Neto.
Conforme o presidente da Associação, todas as instituições financeiras que trabalhavam fazendo empréstimos aos servidores, cerca de vinte, operavam dentro das normas e taxas estabelecidas pela prefeitura. "Queremos saber o motivo pelo qual estes três grandes foram beneficiados", argumenta.
Na avaliação de Neto, quem perde com a diminuição das opções de empréstimo são os servidores. "Sabemos que a concorrência faz o menor preço", afirma, lembrando que muitos dos bancos deixados de fora tinham taxas menores do que as praticadas pelos três escolhidos.
"Os atos administrativos discricionários não podem violar um Princípio Constitucional, no caso, o da livre concorrência, esse conflito não pode existir na administração pública", diz trecho do pedido enviado ao MP.
Questionado se as correspondentes não poderiam começar a trabalhar com os bancos credenciados, Neto disse que é possível, mas difícil. "O HSBC não trabalha com correspondentes. O quanto aos outros, nem todo mundo consegue ser correspondente".
Resposta - Em entrevista anterior ao Campo Grande News, o secretário de Administração, Jorge Martins, disse que a redução no número de bancos foi tomada diante da grande quantidade de pedidos de credenciamento de empresas interessadas em fazer a consignação. Mas destacou que a principal preocupação era com relação ao nível de endividamento dos servidores.
"A pedido do próprio prefeito [Nelsinho Trad], fazemos um estudo para verificar a realidade do endividamento entre os funcionários. Até que esse levantamento seja concluído, nada vai mudar", disse o secretário na ocasião.
