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Campo Grande, Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018

27/09/2018 14:44

Banco é condenado a indenizar correntista em R$ 10 mil por não entregar cartão

Decisão da 4ª Vara Cível de Campo Grande atende a cliente da instituição que afirmou, ainda, ter visto seu dinheiro usado em aplicação financeira não autorizada

Humberto Marques
Decisão da 4ª Vara Cível de Campo Grande contempla correntista que se viu prejudicado ao não conseguir movimentar a conta fora do expediente bancário. (Foto: TJMS/Divulgação)Decisão da 4ª Vara Cível de Campo Grande contempla correntista que se viu prejudicado ao não conseguir movimentar a conta fora do expediente bancário. (Foto: TJMS/Divulgação)

Um correntista do Banco do Brasil vai receber indenização de R$ 10 mil da instituição financeira a título de danos morais, depois de reclamar à Justiça que não conseguiu receber um novo cartão para movimentar sua conta depois de o antigo expirar e, em virtude disso, sofrer uma série de prejuízos. A sentença partiu da 4ª Vara Cível de Campo Grande e pode ser alvo de recurso.

O autor da ação informou ser correntista do BB há vários anos a partir da agência de Batayporã –a 311 km da Capital– e, em 2013, viu o cartão ter a validade expirada, sem receber outro para substituí-lo. Mesmo depois de vários pedidos para troca do cartão na agência da sua cidade e em Campo Grande, bem como pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Correntista), não obteve resposta –sofrendo prejuízos por só conseguir movimentar a conta após encarar filas bancárias e em horário comercial, inclusive para sacar o salário.

O cliente ainda relatou viver atualmente em Campo Grande e que pediu a transferência da conta, não sendo atendido. Com isso, foi obrigado a abrir uma nova e arcando com duplicidade de pagamentos de encargos e taxas. Além disso, relatou que foi surpreendido por não conseguir transferir os recursos para a nova conta por estar em aplicação financeira feita sem sua autorização.

Decisão – O Banco do Brasil alegou não haver provas do suposto ato ilícito ou que o autor da ação tenha sofrido alguma lesão aos direitos.

Contudo, a juíza Vânia de Paula Arantes apontou que o BB não apresentou provas contrárias ao alegado pelo cliente, que “ao não possuir o cartão de débito enviado pelo banco mantenedor da conta-corrente, quando ao que utilizava tenha expirado o prazo de validade, fica privado de serviços disponíveis pela instituição financeira, quais sejam, movimentar a conta bancária nos horários que melhor lhe convém, fazer transações e operações através de caixas eletrônicos e banco 24 horas, mormente quando se trata de conta-salário, conforme comprovam os documentos acostados aos autos, o que causa transtornos passíveis de indenização”.

A juíza ainda atacou o fato de recursos do cliente terem sido usados em aplicação de fundo de investimento sem consentimento do correntista, o que “já é capaz de gerar danos ao patrimônio alheio”.

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