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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

12/08/2010 13:45

Bandeirantes e Bela Vista já mudaram horário da Justiça

Redação

Duas comarcas da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul se anteciparam à medida que muda, a partir de 1º de setembro, o horário de funcionamento. O expediente passará a ser apenas no período da tarde. Em Bandeirantes, o novo expediente começou a valer hoje e em Bela Vista começa na próxima segunda-feira.

A assessoria de imprensa do TJ divulgou que o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular em Bandeirantes, antecipou a medida "em razão de a comarca possuir condições de adaptar-se, de imediato, à modificação do expediente forense". A mesma justificativa foi apresentava para antecipação da mudança em BelaVista.

Em Bandeirantes, conforme o TJ divulgou, vai ser mantido o horário para as audiências já designadas para o período matutino.

A resolsução que autoriza a mudança e a portaria que regula o novo horário na Justiça Estadual foram publicadas no Diário da Justiça de segunda-feira.

Mudança polêmica - A concentração do trabalho do Judiciário em um período provocou reclamações e uma campanha liderada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A seccional de Mato Grosso do Sul propôs ao Conselho Federal da Ordem que seja movida ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a mudança. A alegação é que alterações como essa só podem ser feitas por lei.

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