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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

09/08/2010 14:59

Bombeiros ganham na Justiça acesso a curso para promoção

Redação

Seis cabos do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul conseguiram decisão favorável na Justiça para serem promovidos a sargento. Eles ingressaram com mandado de segurança alegando que outros seis cabos estão matriculados em curso de formação de sargentos, sem sequer possuir o curso de formação de cabos, por terem sido promovidos por antiguidade.

Os autores consideraram-se preteridos, alegando que os outros seis matriculados não estavam habilitados para novas promoções da carreira por não possuírem o curso de formação de cabo.

O mandado de segurança foi indeferido na primeira instância, sob argumento de falta de direito líquido e certo. Em 2º grau, o mandado foi concedido, com a determinação da inscrição de todos no curso pretendido. Sendo aprovados, terão que ser declarados sargentos dos bombeiros.

O Estado entrou com nova medida judicial para que a liminar concedida fosse cassada e os desembargadores da 5ª Turma Cível rejeitaram o pedido, mantiveram a liminar.

"O perigo de demora é evidente pois o atraso no julgamento relativo à possibilidade de participação dos requerentes em curso com data certa para início, tornaria sem efeito prático a decisão caso o curso tivesse terminado", observou o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.

Conforme o magistrado, as novas promoções daqueles que por uma vez ascenderam por antiguidade somente seria possível mediante a realização de cursos de capacitação específicos e exigidos para a promoção às graduações obtidas.

Os autores da ação, que já haviam concluído o curso, deverão ser empossados em definitivo no posto de sargentos do Corpo de Bombeiros.

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