Bombeiros ganham na Justiça acesso a curso para promoção
Seis cabos do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul conseguiram decisão favorável na Justiça para serem promovidos a sargento. Eles ingressaram com mandado de segurança alegando que outros seis cabos estão matriculados em curso de formação de sargentos, sem sequer possuir o curso de formação de cabos, por terem sido promovidos por antiguidade.
Os autores consideraram-se preteridos, alegando que os outros seis matriculados não estavam habilitados para novas promoções da carreira por não possuírem o curso de formação de cabo.
O mandado de segurança foi indeferido na primeira instância, sob argumento de falta de direito líquido e certo. Em 2º grau, o mandado foi concedido, com a determinação da inscrição de todos no curso pretendido. Sendo aprovados, terão que ser declarados sargentos dos bombeiros.
O Estado entrou com nova medida judicial para que a liminar concedida fosse cassada e os desembargadores da 5ª Turma Cível rejeitaram o pedido, mantiveram a liminar.
"O perigo de demora é evidente pois o atraso no julgamento relativo à possibilidade de participação dos requerentes em curso com data certa para início, tornaria sem efeito prático a decisão caso o curso tivesse terminado", observou o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Conforme o magistrado, as novas promoções daqueles que por uma vez ascenderam por antiguidade somente seria possível mediante a realização de cursos de capacitação específicos e exigidos para a promoção às graduações obtidas.
Os autores da ação, que já haviam concluído o curso, deverão ser empossados em definitivo no posto de sargentos do Corpo de Bombeiros.
