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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

29/03/2018 18:10

Acrissul descarta prejuízo à Expogrande com mudança em lei sobre poluição sonora

Presidente da entidade afirma que de partamento jurídico está atento às leis sobre emissões de ruídos e poluição sonora; TJMS invalidou mudanças na legislação da Capital feitas em 2014 e 2015

Humberto Marques
Órgão Especial do TJMS acatou pedido do Ministério Público e invalidou mudanças em leis sobre poluição sonora da Capital. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Órgão Especial do TJMS acatou pedido do Ministério Público e invalidou mudanças em leis sobre poluição sonora da Capital. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Tomada a poucos dias do início da Expogrande, decisão tomada pelo Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alterando as leis sobre poluição sonora em Campo Grande, ao menos momentaneamente, não preocupa a organização da feira agropecuária. É o que informou ao Campo Grande News o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Jonathan Barbosa, segundo quem o departamento jurídico da entidade está atento às modificações.

O julgamento realizado na quarta-feira (28) atendeu a pedido apresentado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) no fim de 2016, contestando mudanças aplicadas em 2014 e 2015 nas leis sobre poluição sonora em Campo Grande –que previam, por exemplo, a exclusão de arte, cultura e música dos conceitos sobre “ruído”; instituíram horário diferenciado de “período noturno” em relação à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, tratada como soberana sobre a legislação da Capital; e previram níveis de ruído acima dos determinados nacionalmente em relação a shows musicais e eventos correlatos.

“Temos um departamento jurídico acompanhando tudo. Estamos sintonizados e com toda a documentação em dia. Essa decisão não vai atingir a Acrissul”, pontuou Barbosa.

Em 2013, a Câmara da Capital também promoveu alterações na Lei do Silêncio, de forma a permitir que a Expogrande fosse realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho, na Vila Carvalho, localizado em uma área que, com o passar dos anos, tornou-se prioritariamente residencial. A medida também foi tomada à época em razão de apontamentos do MPMS e queixas de moradores sobre emissões de ruídos.

Neste ano, a Expogrande chegará à sua 80ª edição. Os shows musicais, realizados no período no turno, começam em 5 de abril.



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