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Capital

Advogados de figurões presos em Campo Grande temem que mudanças limitem defesa

Construção de muralha e nomeação de agentes são ações tomadas após fuga de 2 presos, em Mossoró (RN)

Por Silvia Frias | 16/02/2024 12:35
Portaria ampliou medidas restritivas até dia 21 em todas as penitenciárias federais, como em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami)
Portaria ampliou medidas restritivas até dia 21 em todas as penitenciárias federais, como em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami)

Advogados que atendem internos em presídios federais acreditam que as medidas de investimento anunciadas pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski podem ser benéficas para o sistema carcerário, no entanto, ressaltam que não podem engessar ainda mais o contato já restrito entre os profissionais e os presos.

De maneira emergencial para fazer pente-fino, desde ontem, o SPF (Sistema Penitenciário Federal) suspendeu os banhos de sol e as visitas de familiares e advogados, medida válida até hoje (16). Também estão suspensas as atividades educacionais, como leitura de livros, as laborais e as religiosas, além da circulação nas dependências.

Hoje, nova portaria mantém as restrições de visitas sociais, o banho de sol, os serviços assistenciais, mas libera os atendimentos de advogados, de saúde e cumprimento de decisões judiciais. A nova medida é válida de amanhã até dia 21 de fevereiro.

A médio e a longo prazo, Lewandowski citou a modernização do sistema de videomonitoramento dos presídios; o aperfeiçoamento do acesso aos estabelecimentos, com melhoria no reconhecimento facial; e a ampliação do sistema de alarmes nas unidades de segurança máxima. Segundo o ministro, também será feita a nomeação de 80 policiais penais federais já aprovados em concursos para o reforço da segurança desses locais.

Barreiras com manilhas de concreto na estrada de acesso à penitenciária da Capital (Foto: Henrique Kawaminami)
Barreiras com manilhas de concreto na estrada de acesso à penitenciária da Capital (Foto: Henrique Kawaminami)

Sobre as ações futuras, a advogada Aline Brandão diz que são medidas normais, tomadas para melhorar a estrutura das políticas criminais, mas ressalta que o isolamento é rigoroso e desumano. “Deveria haver mudança na manutenção dos presos no sistema federal, deveria ser castigo temporário e não como cumprimento de pena como vêm ocorrendo”. O isolamento, segundo ela, é extenso. “São 22 horas trancafiado sozinho dentro da cela”.

Entre os vários clientes que estão em presídio federal, Aline Brandão advoga para José Cláudio Arantes, o “Tio Arantes’. Considerado uma das lideranças do PCC (Primeiro Comando da Capital), ele esteve foragido por dois anos até ser recapturado na Bolívia, em setembro do ano passado e levado para o Presídio Federal de Campo Grande. Há dois meses foi transferido para Brasília.

O presidente da comissão da Advocacia Criminal da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Lucas Arguelho Rocha, disse que as restrições de contato com advogados são prejudiciais ao trabalho da categoria. “O advogado não tem nenhuma responsabilidade por essas fugas, o cliente não pode ter seu direito cerceado”.

Porém, sobre as outras medidas de segurança previstas, como reconhecimento facial e nomeação de 80 policiais penais não interferem no exercício profissional, sendo benéfica para o sistema prisional. “Os presídios precisam de mais efetivo”.

Paloma Gurgel, que defende Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, também criticou a suspensão dos atendimentos aos clientes. Disse que a fuga dos presos prejudica a imagem do sistema de segurança máxima e que o modelo “supermax” dos presídios federais deveria ser abolido. “O certo seria cada Estado construir os seus presídios de segurança máxima, custodiá-los de forma digna, porque a Federal nada mais nada menos é do que um sistema torturador”.

Tio Arantes, Marcinho VP e Jamilzinho, todos estão em presídios federais.
Tio Arantes, Marcinho VP e Jamilzinho, todos estão em presídios federais.

Marcinho VP foi transferido para o Presídio Federal de Campo Grande em janeiro, em troca regularmente feita pelo SPF. Nesse escambo, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar foi para Mossoró (RN), onde aconteceu a fuga.

Eugênio Malavasi, defensor de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, preso em Mossoró (RN) não quis comentar as medidas tomadas pelo governo federal, mas salientou que “o exercício constitucional da advocacia não pode sofrer prejuízo”.

Fuga -  As medidas foram tomadas após a fuga de dois internos do presídio de Mossoró (RN): Rogério da Silva Mendonça, vulgo Querubim, Chapa, Cabeça de Martelo ou Martelo; e Deibson Cabral Nascimento, conhecido como Tatu, Deisinho ou Deicinho.

“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou Lewandowski.

Calmo – No Presídio Federal de Campo Grande, do lado de fora, a situação era de calmaria. As barreiras de concretos ao longo da pista de acesso ao estabelecimento penal impediram a passagem da reportagem, que se manteve à distância.

A reportagem ouviu filiados ao Sindicato dos Policiais Penais Federais, que avaliam as medidas de forma benéfica, que irão melhorar o trabalho desenvolvido nos presídios e que a suspensão das visitas é forma de verificar a situação atual dos estabelecimentos.

Também considera benéfica a convocação de 80 concursados, que seria resposta mais rápida e de menor custo agora.

Não é de hoje que a categoria reivindica regulamentação dos policiais penais federais.

No dia 17 de janeiro, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebro assinatura de acordo com a Polícia Penal Federal. O acordo prevê recomposição salarial da categoria e atende às reivindicações da exigência de regulamentação da carreira de policial penal e necessidade de nível superior para futuros concursos. Os dois últimos itens serão apreciados via projeto de lei pelo Congresso Nacional.

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