Agereg avalia pedido de revisão de contrato da Águas com a Prefeitura
Percentuais ainda são analisados pela equipe técnica, de acordo com o diretor-presidente da Agência de Regulação
Já está com a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) o pedido de reajuste do contrato da Águas Guariroba com a Prefeitura de Campo Grande, segundo o diretor-presidente da agência, Vinicius Leite.
Os detalhes do documento, no entanto, ainda não foram analisados. Segundo o diretor, está com a área técnica da Agereg o pedido que contém “várias opções”. Em resumo, o documento contém os percentuais de reajuste do contrato com o município. “A área técnica analisa primeiro para depois darmos prosseguimento”.
Com o aval, a avaliação ainda será submetida ao conselho de regulação, formado por 15 integrantes entre representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Planurb (Agência Municipal de Planejamento Urbano), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), entre outros.
Na ação judicial sobre a tarifa mínima, a Águas pediu o adiamento da audiência de conciliação com a Prefeitura de Campo Grande até então marcada para 17 de dezembro de 2018. A Justiça ainda não deu resposta sobre a solicitação.
Lembrando que, este ano, o reajuste da tarifa para o consumidor elevou em 4%, que começa a ser aplicado nas contas em janeiro de 2019.
Decreto
A discussão sobre a revisão do contrato se intensificou depois que o município editou, em 2017, o decreto que acabaria com a tarifa mínima cobrada pelo serviço de água e esgoto, hoje em R$ 75. Este ano, a taxa mínima pelo uso seria R$ 45 e no começo de 2019 não existiria e os consumidores pagariam o que consumissem.
A Águas afirmou que a medida causou desiquilíbrio e entrou na Justiça. A decisão mais recente foi favorável à concessionária e o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) autorizou quer a Prefeitura e a Águas façam o reequilíbrio. Com isso, a promessa é de que o decreto volte a valer.
