Agetran apreende protocolos e deixa taxistas revoltados em Campo Grande

O presidente do Assotaxi (Associação de Taxistas) José Carlos Aquila, denunciou que agentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) estão recolhendo os protocolos de pedido de carteirinhas dos auxiliares de taxistas, de modo irregular e cobrando que eles paguem o seu próprio tributo referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a "uma legislação municipal equivocada".

Aquila conta que na manhã desta terça-feira (31), agentes da Agetran recolheram pelo menos 20 protocolos dos motoristas de táxis em Campo Grande.

Ele explica que existe uma lei, a 4.275 de dezembro de 2008, que afirma que para renovação do alvará de concessão de transporte o concessionário individual, a empresa e o auxiliar de taxista devem obrigatoriamente ter recolhido o INSS.

No entanto, o equivoco estaria na inclusão dos auxiliares na cobrança, já que eles não são proprietários dos veículos e que como autônomos, não necessitam de alvará, nem são obrigados a recolherem o imposto cobrado.

“Existe a renovação da carteirinha de auxiliar de taxistas, que é feita anualmente, e a enquanto a carteirinha não é entregue, eles recebem este protocolo para poderem realizar os serviços. Não existe alvará para auxiliares e o recolhimento do INSS é federal, não tem nada a ver com o município”, explica José Carlos.

Aquila comenta que a decisão de quem deve pagar o INSS sobre o serviço está sobre apreciação da Justiça, porque não houve ainda uma conciliação e haverá uma nova audiência no dia 16 de junho para definir a situação.

Atualmente existem 601 auxiliares de taxistas ativos e outros 2.394 motoristas auxiliares habilitados para o desempenho desta função. Na Capital existe uma frota ativa de 438 veículos em funcionamento.

Emerson Rodrigo Oliveira Pereira, de 27 anos, que atua na profissão há 8 anos reclama da atuação da Agetran.

“Eles falaram que o protocolo estava vencido, que na verdade nem tem validade é apenas um documento para que eu retire minha carteirinha e possa trabalhar enquanto isso”.

Pereira afirma que continuará a prestar os serviços e aguardará uma posição da associação do auxiliares de taxistas.

“A princípio estou aguardando para saber como vai se resolver, se a associação vai fazer alguma manifestação. Mas vou continuar tralhando, se me pararem, apreendem meu veículo”, contou Pereira.

O taxista auxiliar, Fabiano Couto Mendes, de 35 anos, que atua a há 11 na profissão ficou surpreso com a decisão.

“Com a apreensão dos protocolos, eles (Agetran) estão procurando uma forma de nos prejudicar, porque a maioria dos auxiliares sustentam suas famílias com o dinheiro do táxi”, criticou Mendes, que ainda não teve seu protocolo apreendido.

A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com diretor presidente da Agetran, Rudel Trindade Junior, mas ele não atendeu e nem retornou aos telefonemas.