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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

31/05/2011 12:38

Agetran apreende protocolos e deixa taxistas revoltados em Campo Grande

Ítalo Milhomem
João Carlos Aquila afirma que a apreensão dos documentos e cobrança do imposto é irregular (Foto: Simão Nogueira)João Carlos Aquila afirma que a apreensão dos documentos e cobrança do imposto é irregular (Foto: Simão Nogueira)

O presidente do Assotaxi (Associação de Taxistas) José Carlos Aquila, denunciou que agentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) estão recolhendo os protocolos de pedido de carteirinhas dos auxiliares de taxistas, de modo irregular e cobrando que eles paguem o seu próprio tributo referente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), devido a "uma legislação municipal equivocada".

Aquila conta que na manhã desta terça-feira (31), agentes da Agetran recolheram pelo menos 20 protocolos dos motoristas de táxis em Campo Grande.

Ele explica que existe uma lei, a 4.275 de dezembro de 2008, que afirma que para renovação do alvará de concessão de transporte o concessionário individual, a empresa e o auxiliar de taxista devem obrigatoriamente ter recolhido o INSS.

No entanto, o equivoco estaria na inclusão dos auxiliares na cobrança, já que eles não são proprietários dos veículos e que como autônomos, não necessitam de alvará, nem são obrigados a recolherem o imposto cobrado.

“Existe a renovação da carteirinha de auxiliar de taxistas, que é feita anualmente, e a enquanto a carteirinha não é entregue, eles recebem este protocolo para poderem realizar os serviços. Não existe alvará para auxiliares e o recolhimento do INSS é federal, não tem nada a ver com o município”, explica José Carlos.

Aquila comenta que a decisão de quem deve pagar o INSS sobre o serviço está sobre apreciação da Justiça, porque não houve ainda uma conciliação e haverá uma nova audiência no dia 16 de junho para definir a situação.

Atualmente existem 601 auxiliares de taxistas ativos e outros 2.394 motoristas auxiliares habilitados para o desempenho desta função. Na Capital existe uma frota ativa de 438 veículos em funcionamento.

Emerson Rodrigo Oliveira Pereira, de 27 anos, que atua na profissão há 8 anos reclama da atuação da Agetran.

“Eles falaram que o protocolo estava vencido, que na verdade nem tem validade é apenas um documento para que eu retire minha carteirinha e possa trabalhar enquanto isso”.

Pereira afirma que continuará a prestar os serviços e aguardará uma posição da associação do auxiliares de taxistas.

“A princípio estou aguardando para saber como vai se resolver, se a associação vai fazer alguma manifestação. Mas vou continuar tralhando, se me pararem, apreendem meu veículo”, contou Pereira.

O taxista auxiliar, Fabiano Couto Mendes, de 35 anos, que atua a há 11 na profissão ficou surpreso com a decisão.

“Com a apreensão dos protocolos, eles (Agetran) estão procurando uma forma de nos prejudicar, porque a maioria dos auxiliares sustentam suas famílias com o dinheiro do táxi”, criticou Mendes, que ainda não teve seu protocolo apreendido.

A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato com diretor presidente da Agetran, Rudel Trindade Junior, mas ele não atendeu e nem retornou aos telefonemas.



Incrível como as pessoas (motoristas) dessa cidade são arrogantes e só sabem reclamar. A Agetran tem mesmo é que multar essa cambada, pra ver se põe ordem na bagunça. Só tô vendo um monte de bocão querendo ter razão por meio da desqualificação dos trabalhadores de lá. Se vocês não sabem criticar, então não critiquem. Parem de cometer as barbeiragens de vocês nas ruas que já saem no lucro!!!
 
Liana Amaral em 31/05/2011 05:29:42
O corja essa da agetran tem uns que se acham até policiais nossa, e pensar que policiais tem um processo de qualificação intenso e desgastante a esses agentes que nem tem preparação se acham no direito de abordar os cidadão como se fosse os homens da lei façam me rir. prefeitura erra na qualificação desses profissionais bom no que a prefeitura não errra prejudicando homens que trabalham para sustentar seus familiares.
 
Alex Correa em 31/05/2011 03:20:41
de novo AGETRAN, INSS - é tributo federal, não pode o municipio querer, alem de que o tributo é opcional. agetran precisa de formação, cade o departamento juridico. ou será que não tem, só pensam em multa, arrecadação, serviço que é bom nada fuiiiiiiii
 
vidal da silva em 31/05/2011 03:07:28
Sempre a Agetran... sempre dando bola fora... e agora mais essa, prejudicar o trabalhador...
 
Ademir Rodrigues em 31/05/2011 02:47:12
É assim mesmo: a gente paga os impostos e as "autoridades" vêm e tiram tudo da gente... o negócio mesmo é virar político e roubar bastante, pq com certeza os processos ficarão todos arquivados...
 
Paulo Praxedes em 31/05/2011 02:20:05
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