Votação de projetos anticrime é adiada para 2026 na Câmara dos Deputados
Líderes do governo e da oposição decidiram postergar análise da PEC de Segurança e PL Antifacção
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar para 2026 a votação da PEC da Segurança Pública (18/25) e do PL Antifacção (5582/25) durante reunião realizada nesta segunda-feira (15) na residência oficial do presidente da Casa, em Brasília (DF). A decisão teve apoio de representantes do governo e da oposição e buscou permitir análise detalhada das propostas.
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A Câmara dos Deputados adiou para 2026 a votação de dois importantes projetos de segurança pública: a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção. A decisão, tomada em reunião com líderes partidários, teve apoio tanto do governo quanto da oposição. A PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, enquanto o PL Antifacção visa aumentar penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias. Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, o adiamento permitirá aprimoramento dos textos e maior debate sobre os temas.
A PEC da Segurança Pública tramita em comissão especial e, segundo o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e mudanças na proposta original enviada pelo Executivo. O PL Antifacção, de combate ao crime organizado, aumenta penas para crimes cometidos por facções criminosas ou milícias e inclui cobrança de empresas de apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
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O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento permitirá correção e aprimoramento de pontos ainda em debate. Segundo ele, houve consenso entre os líderes para adiar a análise da PEC, garantindo mais tempo de discussão sobre o tema. Sobre o PL Antifacção, Farias destacou que o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) ajusta pontos do relatório já apresentado na Câmara e exige maior debate devido à complexidade do assunto.
A votação da PEC e do PL ainda depende da aprovação final pelos deputados, após a análise detalhada das propostas em comissão e plenário. A expectativa é que os projetos retornem à pauta em 2026, quando os líderes definirão nova data de votação. Enquanto isso, as medidas seguem sob estudo técnico e político das bancadas, mantendo a tramitação aberta.
