Alvará "em minutos" vai beneficiar 70% das construções, prevê Semadur
Por mês, secretaria emite 280 autorizações para novas edificações em Campo Grande
Todo mês, 280 alvarás de construção são emitidos pela Semadur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano). Com o programa “Alvará Imediato”, que a prefeitura de Campo Grande pretende colocar em funcionamento no mês do aniversário da cidade de 120 anos, 196 deles, ou 70%, vão sair no mesmo dia, em prazo de “minutos”.
A estimativa é do titular da Semadur, Luiz Eduardo Costa, que aponta a medida como forma de facilitar a vida de quem está construindo empreendimentos de menor porte e também de “liberar” a equipe da secretaria para analisar pedidos mais complexos. Hoje, as autorizações chegam a demorar 90 dias.
Pelo novo programa, criado em decreto em decreto assinado hoje pelo prefeito Marquinhos Trad, residências “unifamiliares” , sem limite de tamanho, e empreendimentos comerciais de até 500 metros quadrados, poderão solicitar o alvará on-line. “Esse alvará será declaratório”, define o secretário.
Isso quer dizer que, munido de senha e login, o profissional responsável pela construção enquadrada nas regras, vai entrar num sistema, informar os dados da obra e, “mais ou menos em meia hora”, como diz Luiz Eduardo, terá a autorização em mãos. Para obras maiores, mais complexas, com impacto no trânsito, por exemplo, continuam valendo as regras atuais, de pedidos de alvará in loco. “Mas vamos conseguir acelerar esses processos e dar eficiência no atendimento a projetos que trazem emprego e renda para a cidade”, comenta o titular da Semadur.
Complexo – Luiz Eduardo afirma que os estudos começaram há 3 meses. De acordo com ele, o software do programa já está em fase de testes pela equipe da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação). Como vai ser preciso uma legislação, as discussões também estão em andamento durante esse período, envolvendo a Semadur, o Planurb, a Agetec. A Procuradoria Geral do Município é outro órgão consultado, por causa das implicações legais.
O secretário não acredita em resistência à ideia na Câmara de Vereadores, que terá de aprovar a legislação. Segundo ele, está claro o benefício para o setor da construção civil na cidade. Segundo ele, o projeto será apresentado ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) ainda em julho.
