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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

29/11/2011 17:42

Aprovado projeto do IPTU 2012, que prevê reajuste máximo de 15,5%

Fabiano Arruda

Índice máximo de aumento fica para regiões que receberam obras estratégicas, além das chamadas “fazendas urbanas”

Vereadores aprovaram projeto por 18 votos a 2. (Foto: Divulgação)Vereadores aprovaram projeto por 18 votos a 2. (Foto: Divulgação)

Vereadores aprovaram, em regime de urgência, por 18 votos favoráveis e apenas dois contrários, na sessão desta terça-feira, o projeto de Lei nº 7.122/11, que “aprova critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício de 2012”.

Serão emitidos 332 mil carnês. O número de isenções para pensionistas e aposentados sobe de 11 para 14 mil no ano que vem.

O reajuste fica entre 7,3% e 15,5%, índices baseados em 7,33%, referente ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), para terrenos, e 8,20%, no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil), para unidades construídas.

Segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, o maior reajuste de 15,5% será aplicado para imóveis que ficam de frente para obras estratégicas lançadas pela prefeitura como o Imbirussu-Serradinho, Via Morena e Segredo, além das chamadas “fazendas urbanas”.

Nahas explica ainda que, além destes critérios, sofrerão maiores reajustes os contribuintes que promoveram melhorias em seus imóveis como aumento de área. Nestes casos, os carnês do IPTU conterão informações com a justificativa do aumento.

“Em todas as regiões da cidade é possível dizer que o aumento fique entre 7,3 e 15,5%”, afirmou Nahas ao ser questionado sobre a média de reajuste por regiões na cidade.

Ele comemorou a aprovação do projeto e considerou que o aumento de categorias no projeto, de cinco para onze, tornou a proposta justa.

Antes, o preço do metro quadrado de um imóvel, que custava R$ 100, poderia chegar a R$ 250 por conta de um determinado benefício. Agora, segundo exemplo citado pelo secretário, o valor subirá primeiro para R$ 120, depois para R$ 150. Na prática, há maior fracionamento do reajuste, o que impede a alta abrupta do imposto no carnê do contribuinte. “Demos um grande avanço para promover justiça fiscal”, pontuou.

Secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, comemora justiça fiscal. (Foto: João Garrigó)Secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas, comemora "justiça fiscal". (Foto: João Garrigó)

Vereadores satisfeitos - O vereador Athayde Nery (PPS) destacou que o projeto foi muito debatido e o secretário Paulo Nahas, bem como sua equipe técnica, foram acionados diversas vezes para o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares referentes à matéria.

“Quando há negociação a discussão fica mais fácil. O importante é que o contribuinte não terá surpresa”, explicou. “Para votarmos este projeto houve um intenso debate”, comentou.

Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), enalteceu que as reivindicações dos vereadores foram contempladas pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB), lembrando que, no ano passado, houve uma “supervalorização” de imóveis na Capital.

“O prefeito entendeu e acatou as nossas reivindicações. Por meio da aprovação desse projeto, muito bem elaborado, não vamos estar sacrificando o bom contribuinte que concorre a prêmios”, frisou Siufi, destacando o índice de 84% de adimplência no IPTU neste ano.

Pelo projeto, para a fixação da base de cálculo serão utilizados, além do Manual de Avaliação, o Manual de Cadastro Técnico e as seguintes fontes de informações: a situação dos imóveis perante o Cadastro Técnico Imobiliário da Prefeitura em 9/12/2011; a tabela de valores Unitários por Metro Quadrado de Edificação e a Planta de Valores Genéricos.

Sessão - Além do projeto do IPTU 2012, os vereadores aprovaram outros seis projetos na sessão de hoje. Em regime de urgência, foram aprovados o Projeto de Lei institui PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) e Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 169 de 06 de dezembro de 2010.

Segundo informações da Casa de Leis, foi aprovado ainda o Projeto de Lei que denomina de “Celina Martins Jallad” a Escola Municipal a ser construída no Conjunto Residencial Oiti, bem como, em segunda votação e discussão, o projeto de lei que cria a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Turismo Rural em Assentamento e o que altera a denominação da Rua da Prata no bairro Nova Lima, para Alcides Bento Barbosa.

E em primeira discussão e votação foi aprovado o projeto que denomina “Severiano Gonçalves”, a Praça localizada entre as ruas Marquês de Leão, Baraúnas, Ipatinga e Tabaúnas, no Jardim Novo Minas Gerais.



só o salario minimo dos trabalhadores que não reajusta de acordo com que merecemos!!!!se fosse alguma coisa para beneficiar os trabalhadores ,eles demorariam meses ou talves anos para votarem!!nos temos o poder nas mãos!!ano que vem tem eleição pessoal!!!
 
rafael justino de arruda em 30/11/2011 11:53:28
Porque os vereadores não colocam em votação uma lei que proibe o IPTU de subir acima da inflação acumulada? Absurdo!

Todas as obras que o governo faz já é com dinheiro do nosso imposto, e nós pagamso tudo, asfalto, esgoto, iluminação.. imposto duplicado, triplicado.

precisa de um basta nisso.

Nós não somos donos de nada, tudo pertence ao governo (em todas as esferas)
 
Ana Josefa da Costa em 30/11/2011 11:42:50
E viva os nossos queridos vereadores. O gozado é que estes senhores eleitos por nos, não estão nem ai, se arde no bolso deles (que eu sei que nâo), ou nos dos outros. No dos outros tudo é refresco. O incrivel é que reajustam no valor venal do imóvel um valor que Campo Grande parece que está assentado em cima de uma jazida de ouro. Ouro, para nossos politicos. Parabens dignissimos vereadores.
 
JOSE DE ALCANTARA em 30/11/2011 11:34:34
É incrivel como em regime de urgência aprovaram os valores do IPTU /2012, eu fico indignada com isso....
Aqui o Bairro Jardim Belinarte que fica de frente para obras estratégicas lançadas pela prefeitura Imbirussu-Serradinho, sequer obteve limpeza das ruas ,CASCALHAMENTO DE AREIA para quem quiser ver...Dias de chuva é terrivel sair para trabalhar....
PASMEM.....É O FIM......
 
Maria de Lourdes em 29/11/2011 10:48:21
Será que quem já teve reajustes de quase 80% no ano passado ainda vai ter aumento no próximo ano?
Acho que estão exagerando, pois a população não reclama.
Mas logo, logo vai haver eleições, né? Precisam de grana pra campanha...
 
cristina teresa em 29/11/2011 10:44:55
O nosso IPTU é muito caro! O juro quando atrasa é absurdo.
 
Junior trindade em 29/11/2011 09:43:48
porque na hora de reajustar o meu salario o indice fica entre 3%a5% e os vereadores demora um seculo para aprovar,sera que eu votei no cara errado?como vou pagar meu iptu?como explicarei para a minha filha de 3 anos que o salario do papai vai todo para o iptu?
 
luis jose de oliveira em 29/11/2011 09:27:36
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