Aprovado projeto que parcela reajuste dos professores na Capital
Com os votos favoráveis dos 24 vereadores presentes, a Câmara Municipal de Campo Grnade aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 7913/14, que altera os percentuais do reajuste dos professores e parcela esse pagamento em quatro 'prestações'. O projeto foi aprovado após a apresentação de estudo sobre o impacto financeiro da medida no orçamento de 2015.
Lei aprovada em 2013 previa reajuste em 8,46% a partir de outubro deste ano, mas o prefeito Gilmar Olarte alegou falta de recurso financeiro e ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o aumento.
Pela nova proposta, aprovada hoje, os valores serão reajustados sempre no dia primeiro de cada mês, com percentuais diferenciados. Para dezembro, o índice é de 1%. Nos meses seguintes, os valores são de 2,70% (janeiro), 3% (fevereiro) e 1,66% (março).
Os vereadores, tanto da base quanto da oposição, reconhecerem que a lei aprovada no ano passado não é inconstitucional, mas votaram a favor do projeto que parcela o reajuste para garantir o reajuste aos educadores.
Para o vereador Paulo Pedra (PDT), a falta de planejamento da Prefeitura irá resultar em “dias ruins” no próximo ano.
Luiza Ribeiro (PPS) é ainda mais enfática ao falar sobre o assunto. “O prefeito não teve dignidade para cumprir a lei. Todo mundo entende que ela não é incondicional. Vamos agora preparar uma petição para que seja extinta a Adin, sem julgamento de mérito, pois houve a perda do objeto”, afirmou a vereadora.
Até mesmo a base de apoio do prefeito reconhece a necessidade de retirar a Adin. O presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), lembrou que os parlamentares fecharam compromisso com o ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais de Educação). O presidente da entidade sindical, Geraldo Gonçalves, acompanhou a votação.
