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Capital

Associação vai ao CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

Abracrim classificou como “desrespeitosa” conduta de Carlos Alberto Garcete em audiência de caso polêmico

Anahi Zurutuza | 09/06/2023 13:43
Momento que advogado é retirado do plenário por policiais militares da segurança do Fórum. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Momento que advogado é retirado do plenário por policiais militares da segurança do Fórum. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

“Desrespeitosa, humilhante e preconceituosa”. Foi assim que a Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas) classificou a conduta do juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), durante audiência no dia 19 de maio, quando após bate-boca com o advogado Willer Almeida, determinou a retirada do criminalista do plenário pela escolta policial.

A associação classista foi ao Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe investigar se houve ou não abuso de autoridade por parte do magistrado, no dia 6 deste mês. A reclamação disciplinar, protocolada no CNJ, é assinada pelo presidente da Abracrim, Sheyner Asfóra, pelo presidente nacional de prerrogativas da entidade, Aury Lopes Jr., presidente da Comissão de Tribunal do Júri, Rodrigo Faucz, e pelo presidente do Observatório da Advocacia Criminal, Mário de Oliveira Filho.

O documento passou a ser compartilhado por advogados criminalistas de várias partes do Brasil, que se solidarizaram com o colega. “Atitude descompensada, violenta e arbitrária do juiz Garcete impactou e revoltou a advocacia criminal”, comentou o advogado Mário de Oliveira Filho, que atua em São Paulo (SP).

Outro lado – A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) saiu em defesa do juiz. Para a entidade, Garcete cumpriu seu dever. "É dever de todo e qualquer juiz, ao presidir audiência, manter a regularidade dos trabalhos, a disciplina e o decoro durante o curso do processo, evitando a prática de atos capazes de prejudicar a regular tramitação do feito", informou a associação em nota.

O texto também diz que o advogado tumultuou a audiência. “A conduta processual do juiz ateve-se aos exatos limites estabelecidos em lei para assegurar a ordem da audiência, tumultuada pela postura do advogado, a qual se revelou incondizente com os deveres que lhe são inerentes, justamente no momento da oitiva de testemunha, situação que poderia implicar em comprometimento do julgamento”.

A Amamsul diz ainda que “é legítimo exercício do poder de polícia pelo magistrado” e que a medida adotada por Garcete naquele dia, não pode ser confundida com abuso de autoridade. “A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul enfatiza o absoluto respeito às prerrogativas da advocacia, entretanto, esclarece que tais não podem ser utilizadas para corroborar posturas equivocadas dos profissionais, competindo aos magistrados, em audiência, velar pela disciplina do ato processual”, finaliza a nota.

Juiz Carlos Alberto Garcete durante a adiência do dia 19. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)
Juiz Carlos Alberto Garcete durante a adiência do dia 19. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

O episódio – Advogado do padrasto acusado de estuprar e matar a enteada de 2 anos, Willer Almeida foi retirado de plenário do Tribunal do Júri, no Fórum de Campo Grande, após bate-boca com o juiz no dia 19 de maio, uma sexta-feira, em mais uma tarde de coleta de depoimentos do caso que abalou a Capital. A discussão começou quando o defensor de Christian Campoçano Leitheim, 25, decidiu servir copo de água a testemunha que chorava muito durante depoimento.

Garcete já estava irritado com a defesa do réu. Antes da discussão, deu “chega para lá” em Pablo Gusmão, que fez interferências nas perguntas de Camila Garcia de Rezende, advogada de Stephanie de Jesus da Silva, 24, a mãe da criança, também acusada de assassinato. O juiz disse a Gusmão que sabia quando um advogado estava sendo tendencioso e que faria as interrupções necessárias.

Logo depois, quando uma amiga de Stephanie passou a depor, aconteceu a briga. Em determinado momento, a moça se emocionou e retirou o microfone da frente do rosto para chorar. Willer Almeida levantou-se e colocou um copo de água na frente da jovem. Mas, Garcete perdeu a paciência. Disse que não havia autorizado o “consolo”. “Pode retirar, não autorizei o senhor. Não está aqui para servir água para as pessoas, aqui o senhor é advogado”.

O advogado, contudo, não obedeceu a ordem e justificou que a moça estava num momento de emoção. Foi aí que começou o bate-boca:

— O que eu vou fazer, se eu vou fazer trabalho de advogado, se eu vou fazer trabalho de serviçal ou se eu vou limpar o chão, não diz respeito ao senhor — disse Almeida.

— O senhor está completamente enganado. Aqui dentro, o senhor só faz serviço de advogado. Do contrário, o senhor é retirado daqui — respondeu o juiz.

— O senhor pode retirar, pode fazer o que o senhor quiser — retrucou o advogado.

— Por favor, retire esse advogado! — ordenou o magistrado para a segurança.

Pablo Gusmão acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) para defender o colega e considerou a atitude do juiz como abuso de autoridade. Já Garcete suspendeu a tarde de oitivas. 

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