Audiências de conciliação podem ser agendadas a partir desta semana
Está aberto o período de agendamento das audiências da III Semana de Conciliação de Campo Grande, que será realizada de 01 a 06 de julho. O mutirão será para a solução de conflitos de pessoas físicas e jurídicas que precisam resolver pendências financeiras, ou outros tipos de conflitos.
O atendimento para marcar as sessões está sendo feito das 08h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Câmara de Mediação e Arbitragem, localizada na rua 15 de Novembro, 390, no Centro da Capital.
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da ACICG, com cópias do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito.
Já estão agendadas 1.543 audiências, motivadas por empresas que aderiram ao evento.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do MS. E no prazo de 15 dias o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, explica que a CBMAE e PACE é um instrumento para gerar acordos de forma amigável, evitando o desgaste e morosidade de um processo convencional.
Este ano, o interessado em resolver seu conflito também deverá contribuir com uma caixa de leite, por procedimento, que será doada para a Associação das Irmãs Franciscanas Angelinas (Afrangel) – Lar das Crianças com Aids.
O evento é promovido pela ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), em parceria com o PACE (Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual).
