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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

18/06/2013 20:49

Autoridades são contra redução de maioridade penal e defendem educação

Mariana Lopes e Helton Verão

Durante a audiência realizada nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa de Campo Grande, o assunto colocado em pauta, redução da maioridade penal e flexibilização da lei trabalhista sobre o menor de idade, foi reprovada pela maioria das autoridades presentes no debate.

Para defender a pauta da audiência, a deputada estadual Mara Caseiro (PT do B) ponderou que é a favor da redução da maioridade para 16 anos por causa do índice de criminalidade envolvendo adolescentes. Em seu discurso de abertura, ela citou casos de adolescentes que cometeram crimes faltando poucos dias para atingirem a maioridade.

Mara Caseiro alegou que os adolescentes cometem crimes sem ter medo da lei porque sabem que serão soltos quando atingirem a maioridade. “Como mãe, prezo e me preocupa com a segurança dos meus filhos, como quaisquer pais”, pontuou a deputada, que propôs a audiência.

Também na linha de frente do debate, o deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) foi claro em dizer que é contra a maioridade penal. Ele enfatizou que os crimes no Brasil cometidos por menores de idade representam menos de 6%.

Durante o discurso, ele citou outras três PEC’s dos últimos 14 anos, envolvendo redução da maioridade penal, que não vingaram. “É um engano reduzir, nos Estados Unidos, mesmo com pena de morte para adolescentes de 16 anos, os crimes aumentaram para infratores desta idade”, enfatizou o deputado.

Quando o debate foi aberto às autoridades presentes, a reprovação da redução de maioridade penal foi explícita e a alegação de que é preciso investir mais na educação foi praticamente unânime.

A educação pode ser o melhor caminho, não é a cadeia que educa, escolas com tempo integral, com esporte, cultura, pode educar esses adolescentes para que nãos sejam infratores.

Para o advogado Márcio Vidal, na ocasião representando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, não é o direito penal que resolve a política de segurança pública, pois se trata de um problema social.

Ele ressaltou que a OAB não é a favor da redução e que antes de se pensar em alterações da maioridade penal é preciso que o Estado cumpra suas obrigações, se referindo à educação. O advogado destacou ainda que a maioria dos jovens infratores é de famílias pobres e sem oportunidade de educação.

Também presente na audiência, a delegada titular da Defurv (Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Veículos), Maria de Lourdes Cano, se manifestou conta a redução da maioridade penal. Ela disse que é preciso entender como funciona o sistema. “A redução da maioridade iria aumentar muito a demanda dos presídios”, ponderou a delegada.

Como proposta de solução, ela sugeriu de aumentar o tempo de internação nas Unei’s e arrumar uma ocupação para os jovens infratores durante o tempo que estiverem apreendidos.

O superintendente regional do Trabalho e Emprego, Anízio pereira, disse que as matrizes dos problemas relacionados adolescentes infretores estão relacionados ao passado. Ele acredita que houve um ciclo de fatores críticos que gerou o analfabetismo e o encaminhamento do jovem ao crime.

Para o promotor de Justiça José Carlos Oliveira Robalto, a penitenciária é ruim para um adolescente. Ele cita que todos sabem que um jovem de 17 anos tem consciência do que faz, mas ressaltou que se colocá-lo junto aos bandidos mais perigosos, ele irá sair da cadeia, mais qualificado para o crime.

Na hora de se pronunciar, o promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Sérgio Harfouche, foi mais enfático nos argumentos e rasgou o verbo várias vezes. Ele pontuou que nos últimos anos houve um “afrouxamento” na lei em relação ao uso de drogas e ao tráfico, e salientou que todo criminoso sabe que não vai cumprir até o final a pena imposta no julgamento.

Harfouche acredita que se a redução acontecer vai antecipar o crime na vida dos adolescentes e que o sistema prisional não funciona. “Não se reeduca quem nunca foi educado”, criticou o promotor.

Sobre os moldes de familiares, Harfouche pediu desculpas pelos termos e foi enfático em dizer que “hoje temos vacas parideiras que vão despejando filhos pelo mundo nas mãos de terceiros, a escola não vai servir de nada, a não ser para um depósito humano”, esbravejou o promotor.

Ele defende que se acontecer a redução irá congestionar os presídios com infratores de pequenos delitos, que representada 1% dos 30 mil adolescentes que cometem crimes graves, como homicídios, por exemplo, e que é o alvo principal da Justiça.

Para o promotor, a solução seria julgar de forma diferente os casos mais graves. Atualmente existem 53 PEC’s relacionadas à redução da maioridade penal.

Após a audiência, será feito um relatório dos debates que será encaminhado ao Congresso Nacional.



nao se deve deixar o ato impune. so que esses adolescentes devem ter o acompanhamento de psicologos, pois muitos se tornam psicopatas . o governo deve criar nas favelas projetos educativos, que os afastem das drogas e do crime.
a que se faz, a que se paga.


 
jaqueline caroline melges em 01/11/2013 17:52:26
a sociedade colhe o que planta se temos jovens "marginais" como dizem foi porque plantamos assim,acredite quem quiser vivemos em uma sociedade onde muito é pouco,onde a mídia nos mostra que devemos comprar e comprar e n se dão conta que a maioria da sociedade brasileira é pobre e que de alguma forma se sentem diferentes.e na verdade são diferentes. nosso sistema carcerário e podre é falho como educar um jovem onde só tem pessoas que os batem e maltratam.
 
PAULA DA SILVA ENRICONE em 04/09/2013 15:43:54
O que os Srs. não observam, é o fato de que praticamente 100% dos crimes são realizados por menores que vivem à margem da sociedade, ou seja, que moram em periferias e, que não têm o subsídio de ter uma boa educação e um bom amparo público de saúde e segurança (polícia só entra na periferia para prender; ambulância só entra em periferia para levar um morto). Não adianta baixar a maioridade para 16 anos uma vez que irá superlotar os presídios. Boa educação, responsabilidade pública e o término do preconceito com "favelados" são a chave para este problema. Não se baseiem via emoção ou comoção social para forjar uma opinião errônea sobre algo que acham que pensam, manipulados pela mídia...aprendam a ser mais críticos e não culpar somente os jovens..vocês são culpados idem.
 
Alexandre Pereira em 30/08/2013 14:01:02
É claro que eles são contra. Deve render muito dinheiro a construção e manutenção de UNEIs que não servem pra nada. Tivemos o ultimo exemplo do maníaco de cruz, que ficou alguns dias na Santa Casa e custou 180 mil reais. Concordo que cadeia não vai resolver a situação, mas não punir essa garotada, já mostrou que além de não inibir, incentiva a prática de crimes muito mais cruéis.
 
Marcos Figueiredo em 19/06/2013 11:58:21
Sugiro aos defensores que adotem, levem pra suas casas, e eduquem esses anjinhos. Por isso que o pais está desse jeito. Quero penalidade para marginais de qualquer idade. Pode oferecer uma alternativa, que é a vida fora do crime, com oportunidades. Mas é necessário reprimenda além da (in)existente. Chega desse engodo também.
 
Adriano Magahães em 19/06/2013 09:16:39
não sou especialista em direito, mas e se tentarmos o meio termo (eu particularmente sou a favor de diminuir a idade para 14 anos) mantem-se como esta, mas não se apaga a ficha do transgressos, assim ao completar 18 anos e 1 dia e cometer um assalto por exemplo, puxa-se sua ficha e verifica se ele já assaltou antes, caso positivo ele não terá os benefícios de réu primário. logico que isso vai aumentar muito a população carceraria e os políticos não são afetos a construir penitenciarias, ai entra as parcerias publico privadas e todos saem ganhando. Que tal?
 
Alex André de Souza em 19/06/2013 08:19:11
Meu DEUS!!!! porquê os srs. vem falar em investir em EDUCAÇÃO SÓ AGORA? se nós da SOCIEDADE estamos GRITANDO, se ESGOELANDO A DÉCADAS para o srs. GOVERNADORES ou POLÍTICOS que sejam; pelo amor de DEUS invistam em saúde e educação. ahhhh pelo amor de DEUS que conversa é essa agora que redução da MAIORIDADE PENAL não funciona. Que é isso agora????
 
flavio perete bonifacio em 19/06/2013 08:17:50
Não sou advogado - e nem quis sê-lo- portanto não posso falar de cadeia, mas como esse espaço é livre e nele podemos expressar as nossas opiniões, mesmo que não sejam lidas ou ouvidas por quem deveria.. mesmo assim vou falar e não vou citar nomes de deputados pra não dar ibope aos mesmos. Vejamos... segunda feira a Polícia MATOU (QUE EXPRESSÃO LINDA DE PRONUNCIAR) dois "bandidinho", um de 14 e o outro de 15 anos.. um dos quais participou de um ato de vandalismo em uma escola na capital e já tinha "passagem". Lá em Pedro Gomes, todos lembram aquele crime bárbaro que chocou aquela população e a todos, quando pai e filha foram queimados vivos, pasmem, tinha um MENOR também de 15 aninhos. Que lindo! Essa bandidagem não quer estudar. Isso é balela. Agora se o deputado tá com dó, leve-os!
 
Gilson Giordano em 19/06/2013 08:17:32
Quem não for a favor, que leve esses bandidos disfarçados de adolescente pra casa.
 
Adilson gonçalves de oliveira em 19/06/2013 06:41:46
Quero ver se na hora que uma dessas "autoridades" sofrer violências e abusos mais graves praticados por essa bandidagem mirim, se manterão igual postura? A longo prazo temos sim que investir em melhorias das áreas social e educacional. Mas a curto e médio prazo, não vejo outra saída, é cadeia mesmo,
 
Fernando Silva em 18/06/2013 22:56:16
quem é a favor da educação para os marginais menores. Faça o seguinte: pegue e leve pra casa e eduque ué... já que agora o professor e escola tem que assumir o papel de pai... comece por esses que defendem a educação... esses peguem e levem pra casa o maniaco da cruz e eduque...vamos ver.
 
Lincoln Silva em 18/06/2013 22:22:03
Já que podem votar com 16 anos por que não ser capazes de assumir seus atos, se as autoridades acham eles uns coitadinhos por que eles não levam esses infratores para casa deles e deem educação.
 
Paulo Alves em 18/06/2013 22:21:11
Se tem o poder de votar que dizem ser algo muito importante podem pagar também pelos atos ilícitos cometidos.
 
Leandro Goncalves em 18/06/2013 22:14:03
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