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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

12/03/2013 16:17

Banco pagará R$ 60 mil por não excluir nome de cliente do SPC

Nadyenka Castro

A 3ª Câmara Civil do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o Banco IBI S/A – Banco Múltiplo pague R$ 60 mil em indenização por não ter retirado restrição do nome de um cliente.

O cliente relatou à Justiça que tentou durante dois meses que seu nome fosse retirado dos serviços de proteção ao crédito, mas somente conseguiu após ordem judicial. Diante disso, pediu indenização por danos morais.

Pelo juízo da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande ficou determinado o pagamento de R$ 15 mil. O cliente não concordou com o valor e recorreu ao TJMS pedindo R$ 204 mil. Por maioria, a 3ª Câmara Civil definiu a indenização em R$ 60 mil.

No voto, o relator do processo, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, esclareceu que, para fixar o dano moral, deve levar-se em consideração principalmente: o dolo ou o grau de culpa daquele que causou o dano; as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas; a intensidade do sofrimento psicológico causado pela humilhação sofrida; a finalidade admoestatória da sanção, para intimidar novas condutas ofensivas; e o bom senso, para que a indenização mão seja muito gravosa, descartando o enriquecimento sem causa à vítima.

Para o relator, o valor almejado tem sido aceito apenas em casos mais graves. De acordo com o magistrado, “esta importância não se mostra nem tão baixa – assegurando o caráter repressivo-pedagógico próprio da indenização por danos morais – nem tão elevada, considerando a condição econômica do autor – a ponto de caracterizar um enriquecimento sem causa”.



Nossa isso é Brasil? Se todos os juiz pensasse assim seria bom, ai essa empresas ia parar de safadas.
 
Jailson Batista em 14/03/2013 23:06:15
Quando os juízes começarem a fixar as indenizações, em valores que realmente atinjam as instituições bancárias, ou operadoras de telefonia, aí sim, pode ser que elas resolvam tratar os clientes com dignidade e respeito. No entanto, se continuarem a fixar valores irrisórios, o propósito não será alcançado. Parabéns aos desembargadores que majoraram a indenização.
 
Túlio Mourão em 13/03/2013 09:17:46
A A.Uniderp já pagou diversas indenizações e mesmo assim não se emenda pq ainda muitas pessoas acreditam na velha historia “isso é assim mesmo, não dá em nada”. O Povo é muito passivo mesmo. Parabéns ao Advogado e o Cidadão que correu atrás do seus direitos. Temos que processar a CLARO pelo péssimo serviço prestado (Está no topo do reclameaqui.com sem responder as reclamações) e recusa em solucionar os problemas, a Renault pelos problemas ocorridos em carros novos (sem apoio da concessionaria Renascença/Smaff).
 
Luiz Felipe Silveira em 13/03/2013 08:22:29
recebi 10 mil esse mês do de Indenização do BB por ter devolvido meu cheque alegando erro de assinatura ... tive que mostrar meu extrato para a prefeitura para provar que eu tinha dinheiro na conta ... Me deixou arrasado eu ter que fazer isso para o funcionário mostrando que eu tinha saldo ... provei que a minha assinatura nao tinha erro algum ... Fiquei feliz por ter ganhado nao pelo o dinheiro mas para provar que eles tem que prestar mais atenção e nao fazer pouco caso com os clientes do banco ... Acho que todos que tem algum problema que fere a dignidade deveriam entrar na justiça ...
 
wellington luxemburgo em 12/03/2013 21:36:46
Se todos os juízos agissem dessa forma, seguramente grandes empresas pensariam duas vezes em desrespeitar o cidadão, parte hipossuficiente na relação qq que seja.
 
Reinaldo Fernandes em 12/03/2013 18:42:30
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