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Capital

Bernal manobra para reduzir salário de funcionários que vão atuar em Ceinfs

Por Zana Zaidan e Kleber Claujus | 21/11/2013 18:21

Após uma série de erros constatados no edital de abertura de concurso público para contratação de servidores municipais, a prefeitura de Campo Grande retificou a publicação hoje (21). No entanto, para pagar salários menores e com nível médio, o prefeito Alcides Bernal (PP) autorizou uma manobra para contratar os profissionais dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) com nível e não superior, interrompendo um processo de elevar a qualidade do ensino nas creches.

Três cargos considerados irregulares foram suprimidos – atendente de berçário, educador infantil e recreador. No total, seriam 200 vagas para os três cargos, todos com exigência de nível médio e salário de R$ 881,40 para carga horária de 40 horas semanais, e atuação nos Ceinfs.

No entanto, no novo edital, a prefeitura remanejou estas mesmas vagas, usando uma nova nomenclatura: monitor de alunos. Agora, são 250 vagas – 225 para mulheres, e 25 para homens, com o mesmo salário, R$ 881,40, de patamar de nível médio. Hoje, o piso na Reme (Rede Municipal de Ensino) é de R$ 1.983 para 20 horas.

A correção só foi feita porque entidades que representam os profissionais da educação expuseram o erro à Comissão de Concursos da Escola de Governo do Município de Campo Grande. Agora, o número de vagas oferecidas caiu de 466 para 367.

O Ministério da Educação exige nível superior para lecionar na Educação Infantil. “O grau de educação acadêmica varia de acordo com a área pretendida e, apesar de antes ser permitido, hoje não se pode mais contratar profissionais de nível médio, só com nível superior”, explica o presidente da ACP - sindicato que representa os professores da Capital - Geraldo Gonçalves, um dos que recorreu à comissão organizadora do concurso.

Desqualificação da mão-de-obra - A publicação do edital gerou polêmica na sessão de hoje da Câmara de Vereadores. Carla Stephanini (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Educação, afirmou que as informações constantes do edital geram desmoralização para a categoria. “Podem ser um subterfúgio para contratar mão de obra qualificada pagando menos, sem seguir normativas educacionais já vigentes”, opinou.

Já a professora e vereadora Rose Modesto (PSDB) ressalta que este é “sem dúvida, mais um erro sendo cometido pelo Executivo na educação, o que reforça o posicionamento do partido em se manter fora desta administração”, comenta.
O primeiro erro, de acordo com Rose, é não ter transferido a gestão dos Ceinf’s exclusivamente para a Semed, mas mantê-la em situação compartilhada com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

“O prefeito precisa atender a política nacional de educação para que os professores exerçam papel socioeducativo de, não somente cuidar, mas também educar nossas crianças”, finalizou Stephanini.

"Urgência" de contratações – Conforme Gonçalves, a justificativa da Comissão para os erros foi “uma urgência da prefeitura em cumprir uma exigência do Ministério Público, que pode ter feito eles colocarem os pés pelas mãos”.

“A Semed (Secretaria Municipal de Educação) justificou que até março de 2014 o convênio que existe entre a Seleta e a Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) deve ser interrompido para cumprir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público”, explica.

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