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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/01/2016 15:10

Bernal veta lei que permitiria animais domésticos no transporte coletivo

Michel Faustino
Uma das justificativas do veto é de que os usuários devem ser priorizados e o transporte dos animais ocuparia os espaços que são reservados aos passageiros. (Foto: Alcides Neto/Arquivo) Uma das justificativas do veto é de que os usuários devem ser priorizados e o transporte dos animais ocuparia os espaços que são reservados aos passageiros. (Foto: Alcides Neto/Arquivo)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou projeto de lei que autorizava o transporte de animais domésticos em ônibus do transporte coletivo. A proposta é do vereador Edson Shimabukuru (PTB) e foi aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. Lei semelhante foi validada nas cidades de São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

Conforme o texto do veto, publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande, o transporte de animais nestes veículos poderia oferecer riscos aos condutores e também propiciar a transmissão de doenças para os passageiros. No entanto, a proposta diz que animais doentes ou considerados ferozes ou peçonhentos ficariam impedidos de entrar nos veículos .

Outro questionamento é quanto a forma de transporte destes animais. A principio, para transportar os animais, o passageiro deve apresentar certificado de vacina. O animal deve ter no máximo 16 quilos e que esteja dentro de uma caixa apropriada.

“Como no serviço de transporte público coletivo deve haver normas que respeitem todos os cidadãos, por ser meio de locomoção essencial para a produção econômica e de desenvolvimento do município, deve ser priorizado os usuários -em sua grande maioria trabalhadores — melhorando sua mobilidade. Por isso, o transporte de animais, a priori, fere esse princípio de funcionamento previsto na Lei n. 4.584/20078, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo”, diz trecho da justificativa do veto.

A época, o autor do projeto, o vereador Edson Shimabukuro, argumentou que o transporte de animais beneficiaria principalmente a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições de transportar um animal.

Nesse aspecto, conforme o texto, a população tem à sua disposição os serviços de Pets Shop totalmente adaptado para o transporte de animais e equipado com caixas de transporte, que proporcionam mais
segurança.

Por fim, o Executivo alega que o projeto é inconstitucional e passível de adequações sendo necessárias para uma nova apreciação.

Shopping – Na Capital, o Shopping Bosque dos Ipês já permite a entrada de animais domésticos. Para manter a ordem do lugar, o dono do animalzinho pode pegar no Concierge (entrada pelo acesso A) um kit pet higiene que contém um saquinho, três paninhos, uma luva e um frasco com desinfetante/bactericida.

De acordo com as regras, o pet deve estar obrigatoriamente na coleira, no colo, carrinho, bolsa e caixas apropriadas. Só é proibida a circulação com pets nas áreas de café, alimentação e fraldário, por causa das normas de Vigilância Sanitária. Também ficam disponíveis para empréstimo carrinhos específicos para carregar os pets.

Na escada rolante e elevadores, é obrigatório que o animalzinho seja levado no colo. Em caso de cães maiores, levá-lo na coleira e utilizar o elevador ou escada fixa. Nas lojas, os donos devem respeitar as normas de cada estabelecimento.

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