Cadeirante aponta série de falhas para acessibilidade perto do aeroporto
Faixa de pedestre no local não possui rampas; Crea admite problema
Atravessar a avenida Duque de Caxias, em frente ao Aeroporto Internacional de Campo Grande, é uma tarefa bastante complicada para cadeirantes.
O Campo Grande News foi ao local, que acaba de ser contemplado por obras estratégicas da prefeitura, para acompanhar o servidor público Nelson Correa Tosta. Ele apontou uma série de deficiências para locomoção. Em ambos os lados da pista, a travessia revela inúmeros empecilhos.
As calçadas, tanto no lado do sentido bairro-centro, quanto no fluxo contrário, mostram dificuldades. Um deles é que alguns pontos de acesso para o portador de necessidade especial não possuem rampas.
Outro problema, aponta Tosta, é que na travessia sobre a faixa de pedestre, que fica no meio da quadra, bem como os pontos no canteiro central e do outro lado da avenida, que dá acesso ao aeroporto, também não possuem rampas.
“Para ir ao aeroporto, por exemplo, neste trecho, não tenho outra opção a não ser trafegar na contramão por pelo menos 100 metros até chegar a uma rampa, que não é padrão, é de uma garagem de uma empresa privada no aeroporto”, conta Nelson.
Acostumado a enfrentar certas dificuldades no dia a dia, o servidor considera que a estrutura de acessibilidade em Campo Grande possui muitas irregularidades. “Fora o preconceito”, conta.
“De uma estaca de 0 a 100 digamos que a acessibilidade tenha atingido 30% no máximo, mas existe muita coisa a ser feita e diversos paradigmas a serem quebrados”, opina.
A esposa de Nelson também é portadora de necessidades especiais. A casa deles possui todas as ferramentas para proporcionar a locomoção perfeita.
“A caixa de correio e a lixeira têm nossa altura. O portão é eletrônico porque imagina eu ter que chegar a minha casa, ter que descer para abrir o portão com a cadeira de rodas, subir novamente no carro, entrar, descer com a cadeira novamente e depois fechar?”, questiona Nelson, que se locomove pela cidade com seu carro adaptado.
O funcionário público estadual diz que gostaria que a cidade se preocupasse com todos os detalhes para sua rotina da mesma forma em que ele se atentou na elaboração da sua residência.
Militante, ele diz que participa de fóruns, audiências e simpósios sobre o tema acessibilidade. Segundo ele a maior questão é a garantia dos direitos.
“Só quem é cadeirante que nota que os problemas de acessibilidade vão muito além”, conclui.
Fiscalização - A prefeitura de Campo Grande, por meio de sua assessoria, afirmou que a legislação não prevê que toda faixa de pedestre tem que ter ligação com rampas de acessibilidade e que esta exigência vale apenas para esquinas.
Além disso, destaca que as novas obras da prefeitura estão se adaptando a esta demanda.
“Toda faixa de pedestre tem de possuir rampas de acesso nas calçadas. Isto tem previsão legal”, contrariou o assessor técnico da presidência do Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), José Carlos Ribas, que esteve no local nesta tarde e admitiu o problema.
Segundo ele, o órgão vai encaminhar a solicitação à prefeitura de Campo Grande para que os problemas possam ser corrigidos.
Legislação - O decreto número 5.296, que regulamenta as leis 10.048 e 10.098, e "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida", entrou em vigor há sete anos.
Pela ABNT sobre a acessibilidade, o rebaixamento de calçada é composto de
"acesso principal", que consiste no rebaixamento junto à travessia de pedestres que pode ser em rampa ou plataforma; e "área intermediária de acomodação", que são áreas que suportam o acesso principal ao nível da calçada que pode ser em abas laterais, rampas ou plataformas.
Ainda conforme a norma, o rebaixamento da calçada deve ser executado com piso de superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob, qualquer condição climática; ser executado com pavimento de resistência, conter piso tátil de alerta e ser executado de forma a garantir o escoamento de águas pluviais.
Além disso, determina a ABNT, o acesso em rampa ou em plataforma deve ser construído: na direção do fluxo de pedestres; paralelo ao alinhamento da faixa de travessia de pedestres.
