A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 18 de Agosto de 2018

02/12/2010 14:00

Projeto que beneficia devedores da Emha é aprovado

Fernanda França

Lei prevê renegociação de débitos e regularização de titularidade

Presidente da Câmara, Paulo Siufi, e vice-líder do prefeito, Mário César, discutem a proposta. (Foto: Divulgação)Presidente da Câmara, Paulo Siufi, e vice-líder do prefeito, Mário César, discutem a proposta. (Foto: Divulgação)

A Câmara de Campo Grande aprovou na sessão de hoje, em regime de urgência, o programa de incentivo “Morar Bem Azul”, que dará oportunidade para os moradores inadimplentes com a Emha (Agência Municipal de Habitação) quitarem seus débitos.

Além da renegociação dos débitos, os mutuários poderão regularizar a titularidade das casas. O programa também estimula a quitação integral do imóvel ou amortização parcial do saldo devedor.

Na prática, a lei aprovada nesta manhã concede descontos de 10% a 20% para pagamento à vista em casos de titulares inadimplentes, com exclusão de metade a 100% dos juros de mora e multa contratual, além de honorários advocatícios se houver.

O prazo máximo do contrato renegociado não poderá ser superior a 360 meses.

Quem comprou o imóvel por meio de contrato irregular, mas deseja regularizar sua situação, poderá solicitar a titularidade, firmando um novo contrato diretamente com a Emha.

Além disso, a lei regula os casos de devolução de imóveis, antes de decorrido 1/3 do prazo do contrato.

A lei também concede benefícios para titulares adimplentes com a Emha, que terão acesso a descontos.

A grande novidade da lei é o sorteio anual de um bônus especial correspondente à quitação integral do saldo devedor. Serão beneficiados pelo sorteio titulares adimplentes com a Emha e que tiverem cumprido, no mínimo, 1/3 do prazo integral do contrato.

Último sorteio da Mega-Sena na semana pode pagar até R$ 23 milhões
Neste sábado (18) o último dos três sorteios da semana da “Mega-Sena dos Pais) pode pagar para um ou mais acertadores até R$ 23 milhões. Durante os o...
Gabaritos do Enceja já estão disponíveis no site do Inep
O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final da tarde de hoje (17) gabarito oficial do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens...
Capes torna mais rígida avaliação de cursos de pós-graduação
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tornou mais rígida a avaliação dos cursos de pós-graduação no país. De acordo c...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions