Câmara realiza balanço do legislativo em última sessão do ano
Realizada na manhã desta quinta-feira (18) a última sessão ordinária da Câmara de Campo Grande neste ano foi marcada por balanços e divulgação do desempenho do legislativo municipal ao longo do exercício de 2014.
O vereador e presidente da casa, Mario Cesar (PMDB), ocupou a tribuna para citar alguns números. De acordo com ele, foram encaminhados 3.039 requerimentos verbais e realizadas 48 audiências públicas.
Dentre elas, o presidente destacou algumas audiências que tiveram grande repercussão na mídia e na sociedade, como a da Santa Casa, do Plano de Cargos e Salários de Servidores Públicos e a do Videomonitoramento.
Foram 372 proposições de lei oriundas do Legislativo, entre elas mais de 200 foram aprovadas em assembleia, como o parcelamento de multas, o funcionamento dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil) durante as férias, a distribuição 24 horas de remédios nas UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) e a lei que dá ao Poder Público a responsabilidade de manutenção das calçadas do município.
O presidente da casa destacou ainda o trabalho de parceria com o Poder Executivo Municipal, citando os 154 projetos de lei de autoria da prefeitura de Campo Grande, sendo 13 desses de suplementação de recursos, num montante que gira em torno de R$ 800 milhões, 25% acima dos 5% já autorizados no Orçamento Público Municipal.
Durante o exercício, 58 projetos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) foram aprovados pelos vereadores, com a finalidade de promover o desenvolvimento socioeconômico, fiscal e demais benefícios do município por meio da concessão de incentivos para a instalação, ampliação e relocalização de empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços afim de diversificar a base produtiva e gerar mais empregos e distribuição de renda.