Clínica e ótica são interditadas e funcionário é levado à delegacia
Empresas funcionavam sem alvará, e técnico em optometria é investigado por exercício ilegal da profissão
A Clínica Nova Visão e a Ótica Vitales, alvos de fiscalização por suspeita de venda casada, foram interditadas na manhã desta terça-feira (27), na Rua 13 de Maio, região central de Campo Grande, por falta de alvará de funcionamento. Durante a ação da Vigilância Sanitária, do Procon e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), um funcionário foi levado à delegacia por suspeita de exercício ilegal da profissão. Ele será ouvido e liberado.
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A Clínica Nova Visão e a Ótica Vitales foram interditadas em Campo Grande por falta de alvará, durante investigação sobre suspeita de venda casada. Um funcionário que atuava como técnico em optometria foi levado à delegacia por realizar consultas, atividade restrita a profissionais habilitados; uma receita assinada por ele foi apreendida. As autoridades também apuram se os estabelecimentos têm o mesmo proprietário. A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis.
O funcionário atua como técnico em optometria. Conforme a apuração, a função não permite a realização de consultas, atividade que exige profissional habilitado. Ele confirmou que fazia os atendimentos. Uma receita assinada e carimbada por ele foi apreendida durante a fiscalização.
Os estabelecimentos também são investigados para apurar se pertencem ao mesmo proprietário.
A Clínica Nova Visão oferece exame de vista gratuito e anuncia lentes para óculos com 70% de desconto e armação gratuita, desde que o cliente faça os óculos na Ótica Vitales, localizada ao lado da clínica.
A venda casada ocorre quando o consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço para ter acesso a outro. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 39, inciso I, que impede o fornecedor de condicionar a venda de um item à aquisição de outro.
A fiscalização deve apurar se a oferta condiciona o exame gratuito, os descontos nas lentes e a gratuidade da armação à compra na ótica indicada, restringindo a liberdade de escolha do consumidor.
A reportagem esteve no local, mas não conseguiu contato com o responsável pelos estabelecimentos. O espaço segue aberto para manifestação.
[*] Alterada às 12h30 para correção de informação.
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