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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/06/2013 15:25

Com avanço de torres, MPE quer que Prefeitura crie nova regra para licenças

Aline dos Santos
Prédio na rua Brasil é um dos motivos da ação.Prédio na rua Brasil é um dos motivos da ação.

O MPE (Ministério Público Estadual) deu prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Campo Grande elabore termo de referência para rebaixamento do lençol freático. A recomendação é de que a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) passe a exigir a realização de estudos prévios e obtenção de licença ambiental para essa atividade.

A medida leva em consideração a expansão da construção de grandes edifícios, as torres, na cidade. Se os empreendimentos chamam atenção pela altura, a preocupação do Ministério Público é com a base da construção.
“É público e notório o ritmo acelerado de construção de inúmeras ‘torres’ de edifícios em Campo Grande que, muitas vezes, exigem a realização de obras de rebaixamento de lençol freático”, afirma a promotora Andréia Cristina Peres da Silva.

Na recomendação, a promotora alerta dos riscos dessa técnica de engenharia. Como perda da umidade do solo e ressecamento de plantas, afundamento de pavimento de ruas e edificações – o que, segundo o MPE, possivelmente ocorre em Campo Grande com abertura de crateras nas ruas-, reacomodação do solo gerando rachaduras, fissuras e perigo de desabamento, além de rompimento de tubulação,

De forma específica, a promotora lembra que em 2011 foi aberto um inquérito civil para investigar danos ambientais decorrentes da atividade de perfuração e rebaixamento do lençol freático na construção do edifício Pablo Picasso, na rua Brasil, 86.

Conforme o documento, a água proveniente do lençol freático está sendo lançada na rede de drenagem pluvial, que não foi projetada para receber a carga extra. A Prefeitura informou que não submeteu a atividade a prévios estudos ambientais por ser de baixo impacto. O termo de referência consiste em roteiro apresentando o conteúdo e os tópicos mais importantes a serem tratados num estudo ambiental.

O Campo Grande News ouviu especialista que explicou que o rebaixamento é realizado quando o lençol freático fica muito próximo à superfície e prejudica a execução da obra. Segundo o engenheiro civil, com 33 anos de experiência, Campo Grande tem a particularidade de ter o lençol freático muito alto em diversas regiões. Como na Nova Campo Grande, Três Barras, região do Aeroporto Internacional e Portal Caiobá.

No caso das pistas do aeroporto, a água teve que ser desviada para um canal. O especialista afirma que o recurso não prejudica em nada o entorno da construção.

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Recomendamos à autoridade que estude e pesquise a literatura técnica brasileira e aquela desenvolvida fora do país, abundante em conhecimentos avançados sobre mecânica dos solos e ciências correlatas; toda a legislação brasileira encontra forte base de apoio na técnica desenvolvida e que, diga-se de passagem, ainda sofre aperfeiçoamentos contínuos - fruto da evolução permanente da ciência.
 
Marco César Costa Cardoso em 28/06/2013 21:39:13
A promotora Andréia Cristina Peres da Silva acaba de emitir uma certidão de falta de conhecimento do assunto, quanto ao prédio citado, antes da construção existia ali a casa do finado Rolin que em sua piscina já utilizava a água que aflorava do solo e o que transbordava era devolvido ao leito do rio por intermédio da tubulação existente de captação de água de chuva, que nada mais é as conhecidas bocas de lobo, aliás é pra isso que elas servem, levam a água até os rios e riachos. Não entre nesta discussão do prédio porque ali tem briga de patrocínio que não foi dado para um tal vereador que ficou bravinho.
 
Marcos Lima em 28/06/2013 18:43:45
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