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Campo Grande, Domingo, 26 de Maio de 2019

22/05/2017 13:09

Com isenção fiscal por 10 anos, JBS repassa R$ 1,5 milhão à prefeitura

Aline dos Santos
Localizado na BR-060, unidade 2 do frigorífico JBS fez convênio de R$ 1 milhão com a prefeitura. (Foto: Marcos Ermínio)Localizado na BR-060, unidade 2 do frigorífico JBS fez convênio de R$ 1 milhão com a prefeitura. (Foto: Marcos Ermínio)

No epicentro do último escândalo nacional sobre pagamento de propina a políticos, a empresa JBS conta com benefícios fiscais da prefeitura de Campo Grande e firmou em 2017 convênios para repasses de R$ 1,5 milhão à gestão municipal.

Do total, R$ 1,1 milhão é referente ao convênio 4, firmado pelo titular da Sedesc (Secretaria Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando Buainain, com a direção da unidade II do frigorífico JBS, localizada na BR-060, saída para Sidrolândia. Os repasses eram de R$ 450 mil no mês de fevereiro e parcelas de R$ 225 mil em março, abril e maio.

O convênio de número 5 foi entre a Sedesc e o frigorífico da JBS localizado avenida Duque de Caxias. O valor totalizou R$ 391 mil, parcelado da seguinte forma: R$ 51 mil em janeiro, R$ 106 mil em fevereiro e parcelas de R$ 78 mil em março, abril e maio. Os dois convênios foram celebrados em 2 de janeiro e publicados no Diário Oficial da Capital no dia 24 de fevereiro de 2017.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Grande, o convênio existe desde 2009 e prevê repasse do frigorífico sem nenhum tipo de contrapartida financeira do município. Com o vencimento da parceria em 31 de dezembro de 2016, o convênio foi refeito para manutenção do serviço de fomento ao desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agronegócio, pesca e aquicultura.

“A prefeitura também investe o recurso no estudo da cadeia produtiva da carne, na emissão do selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), treinamento de técnicos do agronegócio, acompanhamento da agricultura familiar, tecnologia e informação de várias cadeias produtivas do município, entre outros programas da Sedesc”, informa a assessoria de imprensa.

A reportagem não conseguiu contato com o titular da secretaria e o detalhamento da execução do convênio não foi localizado no Portal da Transparência da prefeitura.

Imagem mostra convênios publicados em 24 de fevereiro no Diário Oficial de Campo Grande. Imagem mostra convênios publicados em 24 de fevereiro no Diário Oficial de Campo Grande.

Incentivos – Atual unidade 2 do JBS em Campo Grande, o frigorífico foi contemplado em 2009 com decreto de benefícios fiscais quando ainda pertencia à empresa Bertin. O documento 10.986, publicado no Diário Oficial de 5 de outubro de 2009, concedia o apoio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande).

O decreto assinado pelo então prefeito Nelsinho Trad previa doação de 151 hectares; isenção de taxas e do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidentes sobre as obras de construção; redução de 50% do ISS sobre serviços prestados por 10 anos; isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o imóvel doado por 10 anos e qualificação da mão de obra a ser contratada.

O imóvel doado também poderia ser dado em garantia hipotecária ao Banco do Brasil e BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Em 2015, a prefeitura transferiu para os benefícios do decreto para a JBS, que incorporou a unidade do frigorífico Bertin.

Governos – Além de ameaçar a permanência de Michel Temer (PMDB) à frente da presidência, a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do JBS, cita os ex-governadores Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB), atual chefe do Poder Executivo no Estado. Somente na úlltima eleição para  governo e Senado, a empresa doou R$ 16 milhões para campanhas eleitorais em Mato Grosso do Sul.



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