Com juiz de São Paulo, eventos sobre direito militar acontecem na Capital

Campo Grande sedia nesta semana dois eventos dedicados ao Direito Militar. Entre os dias 26 e 28 transcorre o I Simpósio de Direito Militar, no auditório da Uniderp e nesta sexta-feira (29) acontece, a partir das 8h, o Ciclo de Palestras na AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS). Os dois eventos, em Campo Grande, contam com a presença do juiz militar de São Paulo, Ronaldo João Roth.

Do simpósio participam, além de militares e profissionais do direito, os alunos do curso de direito da Uniderp. Na oportunidade, as palestras tem como tema as diversas facetas da Justiça Militar, tanto na esfera Estadual como Federal. Na abertura, o evento contou com a fala do ministro do Superior Tribunal Militar General Lucio Mauro de Barros Góes.

Roth palestrou nesta quarta-feira (27) sobre a investigação dos crimes de homicídio doloso contra civis, decorrentes de atividade policial militar. Dentro deste tema o juiz convidado versou sobre a atribuição constitucional e legal e desdobramentos dessas investigações.

O assunto será aprofundado no Ciclo de Palestras, evento desta sexta-feira (29), do qual vai participar público mais específico, composto de policiais militares, comandantes, promotores de justiça e advogados.

Direito Militar - A justiça especializada julga crimes de militares no exercício de suas atividades. “A Justiça Militar é mais severa, porque ela prima pela disciplina para manter a atividade”, explica o Coronel Alírio Villasanti Romero, presidente da AOFMS.

Em três estados brasileiros (São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) há inclusive o Tribunal de Justiça Militar, que o órgão recursal. A condição para um estado ter a segunda instância militar é ter um efetivo de mais de 20 mil homens ou mulheres entre policiais e bombeiros.

Em Mato Grosso do Sul, onde há pouco mais de 8 mil, a segunda instância corre junto com a justiça comum, pelo Tribunal de Justiça. “Faz diferença porque tem as duas instâncias específicas, o processo corre mais rápido, é abordado com mais especificidade e precisão. Isso é muito positivo para a sociedade e tanto para os policiais militares, como para os envolvidos”, explica Roth. “O processos da justiça militar que vão para o TJ tem a mesma tramitação dos crimes comuns”, adiciona.

Além disso, há a questão da investigação dos crimes cometidos por militares em exercício da profissão. Segundo o magistrado, constitucionalmente “não há dúvidas de que a Polícia Militar deve investigar os crimes praticados por seus integrantes. Se a Polícia Civil pode ou não investigar esses crimes, a rigor, no Brasil não poderia, mas a Polícia Civil tem, por parte da Secretaria de Segurança Pública o poder e é incentivada a também investigar”, detalha o juiz. Neste caso acontecem duas investigações paralelas que incorre em “um desperdício de tempo, pessoas e meios para chegar em um mesmo juiz”.