Com R$ 800 mil garantidos, projeto do Complexo Ferroviário é prorrogado até 2027
Acordo foi firmado em 2024; Iphan cobra cronograma da prefeitura que dizer estar na fase de "ajustes técnicos"
A Prefeitura de Campo Grande conseguiu a prorrogação do convênio com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para contratação dos projetos de restauração do Complexo Ferroviário, mas a licitação ainda não foi aberta. O acordo, com recursos de R$ 800 mil do Novo PAC, foi firmado em dezembro de 2024 e teve o prazo ampliado, com nova vigência até janeiro de 2027. Passado cerca de um ano e oito meses desde a formalização do contrato, o Iphan-MS cobra da prefeitura uma previsão para abertura do processo licitatório.
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande obteve prorrogação do convênio com o Iphan para restauração do Complexo Ferroviário, ampliando o prazo até janeiro de 2027, mas a licitação ainda não foi aberta. Com recursos de R$ 800 mil do Novo PAC, o acordo cobre projetos executivos de restauração. O Iphan-MS cobrou da prefeitura, em agosto, previsão para abertura do processo licitatório. A Sisep informou que o processo está em ajustes técnicos antes da abertura do edital.
A extensão do prazo ocorreu após pedido do município, que informou a necessidade de mais tempo para concluir as etapas preparatórias da contratação. O Iphan Nacional confirmou a prorrogação por mais um ano. Segundo assessoria do órgão, caso seja necessário, uma nova dilação poderá ser solicitada até 60 dias antes do encerramento do contrato, mediante justificativa que será analisada pelo instituto.
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A verba prevista no convênio não é destinada diretamente à execução da reforma dos prédios históricos, mas à contratação dos projetos executivos de restauração, etapa necessária para definir as intervenções, os serviços e os custos da futura obra.
O recurso passou a ser visto como ainda mais urgente depois que as chuvas de abril de 2025 agravaram problemas em estruturas do Complexo Ferroviário, que já apresentavam desgaste provocado pelo tempo e pela falta de manutenção. A situação aumentou a pressão de moradores e representantes da preservação histórica por avanço no processo de recuperação do espaço.
No dia 11 de agosto deste ano, o Iphan-MS encaminhou ofício à prefeitura cobrando informações sobre a previsão de realização do processo licitatório para contratação dos projetos de restauração. O documento foi enviado à prefeita Adriane Lopes, à Fundac (Fundação Municipal de Cultura), à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), e também solicita a elaboração de um cronograma das atividades previstas para o período acrescido.
No ofício, o superintendente do Iphan-MS, João Henrique dos Santos, cita a prorrogação e diz que o órgão afirma que o cronograma precisa ser acompanhado para garantir o cumprimento das metas estabelecidas no convênio.
A presidente da Associação dos Moradores da Esplanada, Kátia Larucci, afirma que a entidade acompanha o andamento com preocupação. A associação representa a região do Complexo Ferroviário e seu entorno, área que, segundo ela, reúne 135 patrimônios tombados e está localizada no quadrilátero formado pelas ruas Eça de Queiroz, Antônio Maria Coelho, 14 de Julho e a Avenida Ernesto Geisel.
Para Kátia, o atraso na abertura da licitação coloca em dúvida se haverá tempo suficiente para execução das etapas previstas. Ela teme que os recursos sejam perdidos caso o processo não avance. “Seria uma perda muito grande, porque não teríamos nada de revitalização”, afirmou.
A Sisep informou que o processo está atualmente na fase de ajustes técnicos, etapa necessária para continuidade do procedimento. Após a aprovação técnica, o processo seguirá para elaboração e abertura do edital pela SELC (Secretaria Especial de Licitações e Contratos), com publicação no Diogrande.
O projeto do Complexo Ferroviário integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e prevê a contratação dos projetos necessários para a futura restauração de estruturas históricas, como a antiga estação ferroviária, os galpões e a Rotunda. A elaboração desses estudos marca a primeira etapa antes da execução das obras físicas.
O pedido de prorrogação começou a ser discutido ainda na gestão do então secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli. Em novembro de 2025, ele disse ao Campo Grande News que era necessário ampliar o prazo para viabilizar a contratação dos projetos. Na época, o município apontou ajustes no modelo de contratação como motivo para a necessidade de mais tempo.
