Conflito entre MS e Ceará: STJ manda iraniano ficar em presídio da Capital
Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de prisão por ordenar atentado contra um auditor fiscal
Condenado por atentado contra auditor fiscal e acusado de comandar organização criminosa em Fortaleza (Ceará), o empresário iraniano Farhad Marvizi deve permanecer no presídio federal de Campo Grande.
A decisão é da presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, no conflito de competência suscitado pela Justiça do Ceará contra o Judiciário de Mato Grosso do Sul.
No caso, o juízo federal de MS, em que tramita a execução da sentença do iraniano, determinou o retorno de Marvizi ao Ceará devido ao agravamento do seu estado de saúde.
Na sequência, a Justiça cearense suscitou o conflito de competência justificando que a permanência do empresário no presídio de Campo Grande se justifica diante das condições desfavoráveis para o seu ingresso no sistema penal do Ceará e da periculosidade concreta do condenado.
Farhad Marvizi foi condenado a 20 anos de prisão por ordenar atentado contra um auditor fiscal da Receita Federal, em dezembro de 2008. A vítima sobreviveu.
O iraniano também foi acusado de comandar uma organização criminosa envolvida em assassinatos, contrabando, sonegação de impostos e falsificação documental em Fortaleza. A organização foi desarticulada pela operação Canal Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.
A decisão da presidente do STJ vale até o pronunciamento do ministro Felix Fischer, relator do caso.
