Conselho pode adiar pela segunda vez cumprimento da Lei do Motofrete

Uma reunião na segunda-feira (4) pode adiar pela segunda vez a fiscalização da Lei do Motofrete em Mato Grosso do Sul. O encontro do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) vai discutir o pedido feito pelos motofretistas e mototaxistas para adiar novamente a punição para aqueles que forem flagrados irregulares. A medida começaria a ser cobrada também na segunda-feira.

Depois de ser adiada por duas vezes desde 2009, a Lei 12.009 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro. Em Campo Grande, Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) definiu que durante o primeiro mês da nova regra seria feita apenas a orientação aos profissionais, sem punição.

Representantes do setor questionam a dificuldade para comprar itens obrigatórios, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa, protetor de pernas, além de baú e sidecar, para aqueles que transportam água e botijões de gás.

Na semana passada, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) rejeitou pedidos dos sindicatos de motociclistas profissionais para adiar a fiscalização punitiva. Os sindicalistas pediam que fosse criado um período de carência de 12 ou 18 meses.

De acordo com a Lei, os mototaxistas e motoentregadores devem fazer também um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular, que inclui atividades práticas noções de ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.

Quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.