Blitz orienta motociclistas sobre Lei do Motofrete na Afonso Pena
Policiais da Ciptran (Companhia Independente de Polícia de Trânsito) e agentes da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) realizaram nesta manhã (27) uma blitz educativa para orientar motofretistas sobre as novas exigências previstas na legislação de trânsito. A ação foi na no cruzamento da avenida Afonso Pena com a Rui Barbosa, em Campo Grande.
A Lei do Motofrete, que exige uma série de adaptações nas motos que fazem entregas e capacitação dos profissionais que trabalham no setor, começou a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, porém a maioria ainda não se adequou.
De acordo com o supervisor do setor de trânsito da Agetran, Geová Victor de Oliveira, por enquanto as blitze serão para esclarecer as dúvidas dos profissionais que trabalham no setor. A blitz começou às 9h e até as 10h os policiais e os agentes já haviam abordado mais de 40 motociclistas.
“Nós estamos solicitando o documento do veículo, habilitação, equipamentos de segurança e o curso. Para quem ainda não se adequou, estamos orientado sobre as novas regras e de como será a fiscalização”, disse Geová.
Lindalcio Batista Martins, de 46 anos, é um dos que tem o curso de capacitação, porém ainda não se adequou totalmente às novas regras. Ele conta que é dono de uma empresa que faz entregas e já providenciou as mudanças para os oito funcionários e motos que são utilizadas diariamente na função. “No começo é meio complicado, mas depois se resolve. Vamos tentar trabalhar dentro da lei”, afirma.
Trabalhando há 2 anos na função, Juarez Rodrigues de Moura, de 34 anos, carregava atrás da moto um galão de água e um botijão de gás, o que é proibido com a nova lei. “Não fiz a alteração ainda, mas vou providenciar”. Segundo ele, não fez ainda as contas, mas para se adequar as novas exigências do código de trânsito vai gastar um bom dinheiro.
Lei do Motofrete - Nos veículos que fazem a entrega de água e gás é obrigatória a instalação de um side-car, equipamento acoplado ao lado do veículo e que custa R$ 2,6 mil, em média. As motos devem ter protetor do tipo mata-cachorro, antena corta-pipas e dispositivos de transporte de cargas, como baús sinalizados.
O problema é que mesmo com a cobrança da medida, muitos trabalhadores ainda não conseguiram cumprir com as mudanças. Uma das complicações é o curso, onde os mototaxistas e motofretistas recebem orientações sobre a legislação, transporte de cargas e passageiros, ética, segurança e saúde e gestão do risco.
Sancionada em julho de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei 12.009 determina que todos os profissionais que trabalham com entregas de moto devem ter mais de 21 anos, ser habilitados há 2 anos e também um curso de 30 horas oferecido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito ) e por entidades do trânsito. O condutor também tem deve vestir um colete e usar capacete, ambos com fitas refletivas.
Na Capital, são 490 alvará e 800 mototaxistas e, segundo a Prefeitura, na cidade são quase 3 mil profissionais em diversos ramos.
Quem não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades previstas no CBT (Código de Trânsito Brasileiro), com multa que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, além da apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.
