Consórcio culpa Prefeitura por crise e usa relatório para cobrar revisão
Empresas afirmam que diagnóstico confirma falta de recursos
O Consórcio Guaicurus afirmou nesta quarta-feira (23) que o relatório preliminar da intervenção no transporte coletivo confirma os problemas financeiros que as empresas dizem denunciar há anos.
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O Consórcio Guaicurus afirmou que o relatório preliminar da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande confirma os problemas financeiros das empresas, atribuindo a crise à falta de revisões tarifárias e atrasos nos repasses da prefeitura. O grupo defendeu a reestruturação do contrato e criticou a divulgação do documento sem contraditório prévio. Os interventores também identificaram falhas na gestão, como compras de diesel por intermediários e ônibus envelhecidos.
Em nota, o grupo atribuiu a crise à falta de revisões tarifárias e aos atrasos nos repasses da Prefeitura de Campo Grande, defendeu a reestruturação do contrato e criticou a divulgação do documento sem oportunidade prévia de manifestação.
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A principal justificativa apresentada pelas empresas é o reconhecimento, pelos interventores, de que a receita das passagens não cobria os gastos cotidianos da operação. A nota reproduz trecho do relatório que descreve um “déficit operacional crônico” e destaca que as próprias consorciadas precisaram colocar recursos para manter o serviço.
Segundo o Consórcio, esse cenário teria sido provocado pela ausência das revisões tarifárias de 2019 e 2026, que considera obrigatórias, e pelo pagamento incompleto ou em atraso do subsídio municipal.
As empresas também afirmam que a prefeitura nunca cumpriu integralmente o termo aditivo de 2022, no qual estabeleceu remuneração ao sistema distinta do valor da passagem paga pelo usuário.
Com base nesse diagnóstico, o grupo cita a recomendação de uma “reestruturação substancial do Contrato de Concessão nº 330/2012” para defender mudanças no custeio e na remuneração do transporte. A manifestação não informa qual tarifa as empresas pretendem receber.
A nota também menciona o autosseguro, modalidade na qual as empresas assumem diretamente despesas com indenizações e reparos, como uma medida para reduzir custos. O Consórcio cita trecho do relatório sobre mecanismos alternativos de proteção adotados por gestores de grandes frotas e sustenta que a prática não causou prejuízo à população.
Sobre a venda das garagens, as empresas afirmam que a operação foi regular. O argumento é que os imóveis não seriam bens reversíveis, aqueles que devem retornar ao poder público ao fim da concessão, e poderiam ser negociados pelas proprietárias.
Além de defender a gestão das concessionárias, o Consórcio reclama que a Prefeitura e a comissão interventora apresentaram o relatório à imprensa sem assegurar previamente o contraditório. O grupo encerra a manifestação dizendo que pretende buscar uma solução consensual com o município para recuperar o equilíbrio financeiro do serviço.
O que apontou a intervenção – Entregue à Prefeitura e à Câmara Municipal na terça-feira (22), o relatório dos primeiros 90 dias da intervenção reconhece a dificuldade financeira, mas também identifica problemas de planejamento e controle na administração das empresas. O diagnóstico reúne falhas na manutenção, ônibus envelhecidos, viagens não realizadas e despesas cuja relação com o transporte ainda precisa ser esclarecida.
Conforme mostrou o Campo Grande News, o documento não apresenta conclusão definitiva sobre eventual desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, não estabelece compensação às concessionárias nem determina aumento de tarifa. A recomendação de reestruturação abrange aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e financeiros da concessão.
As pendências da Prefeitura também foram registradas. Em 16 de junho, quando a intervenção assumiu, as empresas tinham R$ 6,63 milhões a receber do município. Em setembro, o saldo havia recuado para R$ 4,89 milhões. No início dos trabalhos, havia apenas R$ 415,1 mil em caixa para uma folha salarial de R$ 1,03 milhão que venceria quatro dias depois.
Ao mesmo tempo, os interventores apontaram gastos que poderiam ser reduzidos. A compra de diesel por intermediário, por exemplo, custava aproximadamente R$ 0,50 a mais por litro do que a aquisição direta nas distribuidoras, diferença superior a R$ 400 mil mensais, segundo o relatório.
O diagnóstico também identificou compras emergenciais, estoques sem parâmetros de reposição e setores que deveriam fiscalizar uns aos outros subordinados à mesma chefia. A nota do Consórcio não responde especificamente a esses apontamentos.
Ao receber o documento, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que as responsabilidades pelas falhas ainda serão apuradas. O relatório é preliminar e integra a avaliação sobre o futuro da concessão.
Para conferir a nota na íntegra, clique aqui.
