Contribuintes inadimplentes ainda podem ter desconto no IPTU 2012

Prazo para entrega de carnês pelos Correios vai até o dia 19. Quem não receber deve ligar no telefone 156

Os contribuintes que possuem pendências de IPTU anos anteriores ainda podem ter desconto do tributo neste ano.

Basta se dirigir a Central de Atendimento, que fica na Rua Arthur Jorge (antiga Câmara Municipal), e equacionar a dívida até o dia 12 de fevereiro, explica o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Nahas.

O contribuinte pode resolver as pendências por meio de parcelamento ou à vista e, partir disto, já pode ter 10% de desconto para pagamento parcelado ou 20% à vista no IPTU deste ano.

O secretário afirma que muitos acreditam que, por conta de terem recebido o carnê amarelo neste ano, não podem mais participar do IPTU Azul em 2012.

“Às vezes o cidadão fica com uma parcela atrasada do imposto no ano passado e acredita que já não pode mais ter desconto neste ano”, pontua.

Atenção com o prazo - Nahas ainda orienta aos contribuintes que não receberem os carnês do IPTU até o dia 19 de janeiro, prazo em que os Correios concluem a entrega. Quem se encaixar neste caso deve ligar no telefone 156.

“Provavelmente o carnê não foi entregue por conta de o endereço estar desatualizado. O contribuinte deve, então, informar os dados do imóvel e pedir a segunda emissão”, esclarece.

A partir disto, o novo carnê chega dentro quatro dias. Outra opção, destaca o secretário, é imprimir por meio da internet no site http://www.capital.ms.gov.br/iptu2012 no link “Emissão de Guia”.

Recorde - Em 2012, Cerca de 60 mil contribuintes poderão ter desconto de 28% no pagamento do IPTU, considerado número recorde.

Conforme Nahas, a alta quantidade de bons pagadores se deve às campanhas de incentivo de desconto e oferta de sorteio a prêmios, no entanto, o foco principal é sempre transformar a população inadimplente em adimplente.

IPTU - IPTU - Neste ano, o reajuste do imposto ficou entre 7,3% e 15,5%, índices baseados em 7,33%, referente ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), para terrenos, e 8,20%, no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil), para unidades construídas. Aproximadamente 332 mil boletos foram emitidos.

O maior reajuste foi aplicado para imóveis que ficam de frente para obras como o Imbirussu-Serradinho, Via Morena e Segredo, além das chamadas “fazendas urbanas”.

Quem discordar do valor do reajuste poderá solicitar revisão até o dia 10 de março. Caso o pedido seja julgado improcedente, o reclamante perde o desconto, além de efetuar o pagamento acrescido de juros de multa de mora.

O projeto aprovado do IPTU aprovado na Câmara Municipal também trouxe mudança nas categorias, passando de cinco para onze. Na prática, há maior fracionamento do reajuste, o que impede a alta abrupta do imposto no carnê do contribuinte.